O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

Conhecido por retratar a vida de um jovem negro e períferico em suas letras, o cantor Djonga frequentemente expõe a instabilidade e a ineficácia do sistema político brasileiro. Em “Ladrão”, o rapper cita a fragilidade do Estado com o verso “Quem diz que vai te defender se mostra indefeso”, dessa forma, compreendendo o relato de quem sofre com as mazelas sociais causadas pela ausencia estatal, é possível constatar que a negliência e a omissão governamental são os grandes causadores de parte dos estigmas da sociedade, dentre eles o descumprimento da legislação brasileira por meio dos maus-tratos aos animais em ambiente científico. Tal fato reflete uma realidade preocupante e extremamente complexa no que diz respeito aos seus efeitos sobre a população nacional.

Em primeiro plano, deve-se evidenciar que o Art. 32 da Constituição federal condena qualquer tipo de crueldade contra animais. Contudo, pesquisas de 2015 da PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) comprovam que, todos os anos, cerca de 100 milhões de animais são sacrificados em laboratórios. Dessa forma, entende-se que há um desacordo entre a legislação brasileira e a utilização de animais para pesquisas laboratoriais, o que prova a ineficácia do governo em executar e fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Constituição.

Nessa perspectiva, cabe, ainda, ressaltar a existência da teoria contratualista de John Locke, na qual o filosofo inglês afirma ser dever do Estado garantir e fiscalizar o cumprimento dos direitos de sua nação. Entretanto, como previamente citado, isso não acontece, uma vez que as pesquisas laboratoriais estão infringindo a Constituição nacional. Nesse sentido, compreende-se que, apesar de ser função do estado garantir o bom funcionamento da sociedade, enquanto as autoridades forem negligentes, será possível observar a persistência do impasse no Brasil.

Diante dessa problemática, compreende-se, então, que para combater os maus-tratos contra animais em testes laboratoriais, medidas devem ser tomadas. Faz-se necessária a intervenção do governo federal, responsável pela realização dos interesses da comunidade, para criar o Plano Nacional do Desenvolvimento Científico, que terá como base o investimento em pesquisas que não utilizem animais para testes, visando cumprir as normas da Constituição federal e garantir a plenitude democrática no Brasil.