O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A “ética ambiental”, segundo o filósofo Peter Singer, diz respeito à orientação das relações homem-natureza a partir dos princípios regentes das relações humanas. Entretanto, verifica-se que o Brasil contemporâneo vai de encontro ao defendido pelo pensador, pois o uso de animais em pesquisas e testes científicos é uma realidade que, muitas vezes, fere esse conceito. Portanto, é importante discutir o imbróglio, de modo a contrapor os avanços científicos possibilitados por tal prática aos impactos desta no meio ambiente, além de como abrandá-los.

A priori, destaca-se como o uso de animais foi disseminado ao longo de séculos para diversos fins, dentre os quais está o desenvolvimento de pesquisas científicas. Nesse ínterim, o estabelecimento dessas cobaias, em diversas ocasiões, fez-se imprenscíndivel, tanto para o avanço da ciência e de seus conhecimentos, quanto para a proteção humana - e, como exemplo, pode-se citar o desenvolvimento de vacinas a partir delas. Ademais, enquanto não há tecnologia que simule alguns dos processos funcionais dos seres vivos, o uso de animais permanece como uma “solução”.. Portanto, é fundamental considerar esse aspecto da discussão.

No entanto, o uso irrestrito e irregular de animais nessas situações constitui um ferimento direto à ética de Singer. Isto porque, sem a legislação e supervisão necessárias, testes em animais podem se caracterizar pelos maus tratos e pela negligência à sua saúde e ao seu bem estar. Assim, apesar dos avanços trazidos por esse uso, é de suma importância considerar os impactos negativos que ele traz à cobaia e à comunidade biológica, em um sentido mais amplo. Nesse tocante, o documentário canadense “Maximum Tolerated Dose” detalha essa conjuntura preocupante, de modo a expor como essa prtática pode ser prejudicial à natureza.

À vista dos argumentos supracitados, é necessário estabelecer os limites entre o “necessário” e o “cruel”. Para tanto, cabe ao Governo Central, por meio do Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA), fiscalizar rigorosamente o obedecimento à legislação concernente ao assunto pelos procedimentos em que animais são utilizados, com a aplicação de multas e sanções, a fim de garantir o mínimo prejuízo àqueles. Desse modo, o país estaria mais próximo de seguir a ética proposta por Peter Singer.