O uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê a garantia do direito dos animais. Entretan-to, ao se observar a enorme quantidade de empresas que usam os animais em pesquisas e testes científicos no Brasil, percebe-se que tal norma está longe de se efetivar. Esse quadro se intensifica não pelo descaso estatal, mas também pelo sistema econômico vigente em nosso corpo social. Nesse sentido, é dever da socie- dade civil e do Estado brasileiro encontrar caminhos para combater esse impasse.

Sob esse viés, é necessário analisar como a negligência governamental tem efeito direto na problemática. A esse respeito, segundo a perpectiva sociológica do polonês Zygmunt Bauman, as instituições sociais, dentre elas o Estado, não cum-prem seu papel com eficácia. Acerca de suas ideias, é notória a relação do tema com a nossa atual realidade, tendo em vista que, embora o bem estar dos animais seja um direito previsto por lei, o Estado não investe, em medidas eficientes, para o fim das pesquisas e testes em animais, o que contribui para a perpetuação desse cenário extremamente negativo.

Ademais, a constante busca por lucros, por parte das grandes empresas, é outra realidade enfrentada. Nesse sentido, de acordo com o sociológo alemão Karl Marx, as relações economicas determinam todos os aspectos da vida em sociedade. Diante disso, é possível perceber que as empresas brasileiras priorizam os ganhos financeiros, deixando o bem estar dos animais em segundo plano, ao tratá-los de maneira indevida para a realização de pesquisas e testes cientifícos. Sendo assim, combater esse impasse é essencial para a erradicação desse quadro nefasto em nosso país.

Portanto, é evidente que existem entraves para que os animais tenham pleno acesso à seus direitos no Brasil. Desse modo, é imprescindível que o Ministério Público Federal -órgão responsável pela fiscalização nacional-, atue eminentemente na resolução desse imbróglio, por meio do aumento na fiscalização das empresas, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei federal, já vigente em solo brasileiro. Com tais medidas efetuadas, a norma prevista pela Constituição federal poderá se consolidar, e os animais terão seus direitos garantidos.