O uso de veículos de tração animal no Brasil

Machado de Assis, em sua fase realista, despiu e teceu críticas aos comportamentos egoístas e superficiais que caracterizavam essa nação. Não longe das obras literárias, percebem-se aspectos semelhantes no que tange ao uso de veículos de tração animal no Brasil, visto que muitos usuários desses transportes exploram essas vidas e, não raro, não retribuem os animais com dignidade e respeito. Nesse sentido, configura-se um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência legislativa e o silenciamento social.

Em primeiro plano, evidencia-se que a deficiência das leis é um grande responsável pela complexidade da problemática. Maquiavel defendeu que “mesmo as leis bem ordenadass são impotentes diante dos costumes”. A perspectiva do filósofo italiano aponta para uma falha muito comum nas sociedades: acreditar que a criação da lei em si é capaz de resolver situações complexas. A saber, alguns estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, implementaram normas que proíbiam a circulação de carroças em suas capitais até determinado prazo. No entanto, verfica-se que que a utilização dos animais para arrastar veículos de tração ainda persiste no tecido social brasileiro. Dessa forma, a legislação, se não vier atrelada de políticas públicas, é insuficiente.

Em segunda análise, o silenciamento a respeito desse imbróglio apresenta-se como outro fator que influencia na dificuldade de erradicar o uso irresponsável desses animais nesses transportes. Nesse contecto, o filósofo Habermas faz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Assim, para que problemas dessa natureza sejam resolvidos, faz-se extremamente necessário debater sobre o tema. Entretanto, ainda há uma grande lacuna no que se refere a essa questão, uma vez que os danos causados a esses seres vivos, quando inseridos em um cenário de trabalho exaustivo, é um assunto pouco discutido. Dessa maneira trazer o tema à pauta e debatê-lo amplamente aumentaria as chances de resolução e cumprimento das leis.

Portanto, medidas estratégicas são imprescindíveis para alterar o panorama comportamental egoísta dos que abusam da força física desses seres. Para isso, é fundamental que, além das leis instituídas pelo Poder Legislativo, o IBAMA — órgão responsável pela proteção do meio ambiente — aplique, por meio de fiscalizações periódicas nas regiões urbanas e rurais, multas aos carroceiros que maltratam equinos e bovinos de tração, seja pela má qualidade de vida oferecida ou pela carga que exceda o peso que o bicho suporta. Com essas ações, espera-se a atenuação dos prejuízos causados aos animais e uma melhor observância da legislação existente.