O uso de veículos de tração animal no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6º o direito a proteção aos animais como inerente tanto aos domésticos como silvestres. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o uso de veículos de tração animal recorrente no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de repercursão para combater o uso de veículos de tração animal. Nesse sentido, essa ausência de repercursão está explícita na normalização da sociedade perante a essa recorrência, no qual a mesma considera normal o fato de um organismo vivo ser usado como transporte, ignorando a saúde física e mental do animal. Essa conjuntura, segundo as ideias do sociólogo alemão Georg Simmel, configura-se na ´´Atitude Blase`` que ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio as situações que ele deveria dar atenção.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais como impulsionador do problema. Desse modo, essa ausência de medidas governamentais manifesta-se na baixa renda de grupos que usa o meio de transporte animal para se locomover ou, de algum modo, como forma de trabalho. Essa condição, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ´´Contrato Social``, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como trabalho e meios de transportes legais e seguros.

Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar. Para isso, é imprescidível que o Ministério do Meio Ambiente adote, por meio de investimetos, campanhas públicas em prol aos animais usados como meio de lomoção de um indivíduo-já que é um dos órgãos públicos com maior representatividade no direito de seres irracionais- abordando a péssima condição de vida destes, para repercurtir e conscientizar os indivíduos. Além disso, cabe aos Estados, por meio de leis e investimentos governamentais, estabelecer emprego aos grupos mais vulneráveis em centros urbanos - visto que é o principal a usar animais como meio de transporte - para garantir não só a saúde do animal usado como transporte mas também dar boas condições de vida ao trabalhador. Assim o Estado desempenhará coretamente o seu ´´Contrato Social``, tal como afirma John Locke.