O uso de veículos de tração animal no Brasil

A utilização de animais como cavalos, bois e jumentos, é uma prática datada do período posterior ao surgimento da atividade agrícola, conhecido como Idade dos Metais. Devido as necessidades desse meio de produção, os animais eram usados para tração, servindo de transporte e meio para preparação da terra para plantio. De maneira análoga, nota-se que tal uso ainda é uma realidade no Brasil, provocando debates não apenas pelas condições que vivem os animais, mas também aos riscos que esse costume oferece a sociedade.

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais número 9.605, criminaliza o abuso e maus tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de três meses à um ano. No entanto, diferentemente da teoria, na prática os maus tratos acontecem, e não apenas nas residências, mas principalmente em público, nas vias e logradouros de cidades brasileiras. Os condutores de carroças, por exemplo, usam de “chicotadas” para movimentar o animal que está sendo utilizado, além disso, eles são submetidos ao calor, a sede e ao desgaste fisíco. Ademais, segundo notícias do site Uol, o custo de manutenção desses bichos é alto, e por isso, os proprietários, em sua maioria rurais, não conseguem oferecer qualidade de vida aos cavalos ou outros, infringindo, assim, o artigo 32 da Lei.

Outrossim, as discussões dessa realidade apontam também para os riscos provocados por essa atividade. Nas cidades, a presença de carroças e charretes é perigosa para todos os envolvidos no trânsito, seja condutores, pedestres, ou ainda, ao carroceiro e ao animal. Segundo o sociólogo francês, Émile Durkheim, um fato social pode ser patológico ou normal, sendo que um fato social patológico rompe com a hormonia social, gerando assim, uma crise. Essa linha de pensamento, aplica-se ao trânsito, quando o uso de tração animal se faz presente nesse cenário, podendo provocar acidentes, rompimento do fluxo nas vias, estresse no animal devido a poluição sonora, e em casos mais graves, a morte, seja do animal ou de pessoas.

Por esses motivos, torna-se necessário que medidas sejam aplicadas para mudar essa realidade. O Poder Executivo deve garantir o cumprimento da Lei que criminaliza os maus tratos aos animais, juntamente com a Polícia Civil, deve aumentar a fiscalização em locais públicos, e ainda, o aumento da pena para quem for responsável por tal ato, afim de diminuir a violência com os bichos, e aumentar a qualidade de vida deles. Além do mais, o Sistema Nacional de Trânsito deve assegurar o fluxo e a segurança nas vias e logradouros, viabilizando um espaço adequado para as conduções de tração animal, e que não prejudique o tráfego de veículos, a fim de diminuir acidentes e preservar a vida das pessoas e dos animais. Assim, esse cenário poderá ser transformado.