O uso de veículos de tração animal no Brasil

A utilização de tração animal, no Brasil, remonta as propriedades produtoras de açúcar durante o século XVI. Visto que, em engenhos considerados de trapiche os animais eram utilizados através de sua força para integrar-se ao ciclo açúcareiro. Contudo, atualmente, o uso desse tipo de exploração animal permanece, mas com alterações, haja vista a existência de diversos veículos que utilizam esse tipo de tração circulando nas cidades brasileira. Dessa forma, cabe destacar os âmbitos econômicos e políticos dessa mazela.

Em primeiro plano, convém mencionar o aspecto econômico relacionado a falta de recursos financeiros por parte da população que depende de veículos movidos por tração animal. De modo que essa parcela da sociedade encontra no animal uma forma de sustento e locomoção para sua família. Logo, torna-se evidente que atitudes por parte do governo devem ser tomadas no sentido de ofertar outros meios de transportes e trabalho para esses que dependem somente dos animais, tendo em vista matéria divulgada no site Estado de Minas, a qual foi realizada com o presidente da associação de carroceiros e ele afirmou que esses trabalhadores ficarão sem sustento com o veto ao uso de animais na tração das carroças.

Ademais, em segundo plano, deve-se analisar a omissão do Estado na fiscalização desses veículos movidos por tração animal, uma vez que existem cidades as quais é proibido, por lei, esse tipo de exploração animal e, apesar disso, ainda persiste em diversos locais o seu uso. Dessa forma é fundamental a explanação da matéria divulgada no site Jusbrasil que mostra o exemplo da cidade de Porto Alegre a qual possui a Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 e mesmo assim permanece ocorrendo essa problemática. Com isso, é evidente que a falta de fiscalização ocasiona a perpetuação dessa mazela.

Portanto, percebe-se que o uso de veículos de tração animal é uma problemática à sociedade brasileira. Logo, urge a necessidade de atuação do Ministério da Economia realizando incentivos fiscais para essa parcela da sociedade através da facilitação de aquisição de outros tipos de veículos. Ademais, cabe a prefeitura das cidades a elaboração de leis para o combate desse tipo de exploração animal e a consequente fiscalização por meio de agentes que realizem a apreensão desses animais.