O uso de veículos de tração animal no Brasil
Enviada em 28/06/2021
A relação entre seres humanos e animais, hoje, considerados domésticos atravessa séculos de história e traz consigo influências sociais, culturais e econômicas para as sociedades ocidentais contemporâneas, sendo um claro exemplo o transporte por tração animal, indispensável para a vida financeira, individual e coletiva, no passado e no presente. No Brasil, ainda que controversa, tal atividade possui apelo social indiscutível ao representar oportunidade de trabalho para milhares de cidadãos assolados pela desigualdade e miséria, além de preencher o repertório sociocultural brasileiro. É a partir de tal fato que torna-se possível apontar o caráter insustentável da proibição da tração animal no país, dado sua colaboração inquestionável para a formação individual e comunitária.
Primeiramente, é de grande pertinência estabelecer o papel de tal meio de transporte para a vida do cidadão brasileiro. Desde a grande crise econômica internacional de 2008, os índices de desemprego têm crescido exponencialmente no país, fato comprovado pelos últimos levantamentos do IBGE. Sendo a coleta de recicláveis com intermédio da tração animal a principal fonte de renda de centenas de famílias, é visível a impossibilidade de seu banimento. Además, há também grande contribuição de tal atividade para a cultura do sertão brasileiro, algo visível na música sertaneja, um dos maiores gêneros da música nacional. Observados tais pontos, é evidente a incongruência das propostas de proibição da tração animal com o contexto sociocultural brasileiro.
Em consonância, destaca-se também o papel do transporte animal nas demandas ambientais. A despeito dos baixos índices de reciclagem em solo brasileiro, as latas de alumínio, comuns ao embalo de bebidas, apresentam taxa de reciclagem de quase 98%, número intimamente ligado à coleta feita por carroceiros, uma vez analisada o aumento de tal porcentagem em países que contam com tal atividade econômica. Ainda, o uso de carroças e charretes para locomoções médias e de baixa carga como substituição para veículos movidos por combustível fóssel pode ser uma alternativa para a diminuição de emissão de gases do efeito estufa. Basta olhar crítico para constatar a grande contribuição da tração animal para todo o contexto socioambiental no país.
Por fim, dado o cenário discutido, é visível que a proibição da tração animal é inviável, visto o contexto brasileiro e, assim, a melor solução para o embate ideológico que permeia o tema é a regulamentação da atividade. Os Poderes Legislativos Federal deverá, portanto, elaborar uma legislação única, detalhada e diretamente destinada ao tópico que incluirá direitos e obrigações do carroceiro, além de garantir com certeza o bem estar dos animais envolvidos. Apenas assim será possível a manuntenção segura de tal atividade tão fundamental para a formação do Estado brasileiro.