O uso de veículos de tração animal no Brasil

A Constituição federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, incumbe ao poder público o dever de proteger os animais de práticas que os submetam à crueldade. Entretanto, em pleno século XXI, poucos são as pessoas que cumprem essa lei, principalmente, com aqueles utilizados em veículos de tração. Porém, essa forma de locomoção é por um lado o grande responsável pelo sustento de famílias, mas por outro, submetem esses seres a todos os tipos de maus-tratos.

Dessa maneira, cabe ressaltar que seres como bois, cavalos e jumentos são usados ​​predominantemente em charretes, carroças e arados, por exemplo, onde os requisitos que os conduzem alegam que este é seu único meio de transporte e de trabalho, uma vez que não possui dinheiro para adquirir tratores ou carros. Vale destacar que esta é uma atividade comum entre os humanos desde a história Pré-Literária, todavia, com o acesso à informação que se tem hoje, sabe-se que é injustificável eles serem tratados de forma desumana, sendo expostos a períodos de calor ou frio intenso, além de ficarem feridos devido aos apetrechos utilizados. Portanto, justamente por serem colocadas no dia das pessoas ciudas, não há explicação para a negligência na qual são falhas, sendo importante frisar que, apesar de serem irracionais, também são indefesos e sensíveis.

Infelizmente, o Código Civil do Brasil ainda considera os animais como coisas, isso contribui, significativamente, para homens, mulheres e crianças justificarem o tratamento dado a eles. Logo, sujeitam-os a fome, sede, estresse, trabalho forçado e continuo, além de os obrigarem a carregar pesos que extrapolam sua capacidade física. Contudo, cidades como Porto Alegre já proibiram o uso desses veículos, o que serve de exemplo a outros municípios, no entanto, muitos ainda optam pela ignorância de achar que são seres inferiores e que não necessitam de cuidados básicos ou descanso, merecendo ser humilhados e subordinado-os as condições de escravo, ou até mesmo descartados como lixo quando não conseguem mais realizar os serviços designados.

Visto isso, é importante frisar que a legislação nacional não é devidamente seguida quando trata-se de animais, devido a uma visão antropocêntrica. Com isso, cabe aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito criar normas que determinem um peso máximo que esses seres possam carregar, obrigando-os a serem pesados e fiscalizem o cumprimento dessas normas, além do fornecimento pelas prefeituras de um médico veterinário, nas áreas rurais, que avaliem as condições físicas destes. Assim, gradativamente, eles deverão ser tratados com respeito e dignidade.