O uso de veículos de tração animal no Brasil

O fim da Idade Média representou o avanço de novas técnicas de agricultura, incluindo o uso de animais nesse processo. Analogamente, no atual contexto social brasileiro, ainda há a persistência do uso das carroças, por exemplo, como forma de ajudar no incremento de renda de famílias desfavorecidas, bem como do uso para transporte de pessoas e mercadorias, o que ocasiona más condições de vida para esses seres. Tal situação é recorrente devido a uma legislação mal fiscalizada e pela falta de programas sociais para incentivar o desuso desse meio.

De início, é necessário destacar a baixa eficácia das leis, assim como da representação estatal para coibir o uso de veículos de tração animal. Nesse sentido, o pensador John Locke cita que as leis são criadas para garantir o bem estar da sociedade, buscando que todas as pessoas sigam as mesmas regras de conduta. Entretanto, quando não há uma real fiscalização dos termos constitucionais, há uma facilitação da transgressão dessas normas. Como exemplo disso, tem-se a afirmação do site de informação JusBrasil, que alega a manutenção uso de carroças na cidade de Belo Horizonte. Logo, o contínuo uso desses animais está correlacionado com o descaso do Estado na averiguação dessa situação, o que acarreta na persistência dessa problemática no país.

Ademais, a falta de incentivos governamentais para abolir essa prática resulta em uma maior ocorrência da violação das leis, visto que em muitos casos o uso de charretes e carroças são as únicas formas de sustento de diversas famílias. Nesse contexto, o pensador da Universidade de Chicago Milton Friedman defende a participação pontual dos governos para a resolução dos problemas sociais, por meio de políticas públicas eficazes. Dessa forma, fornecer melhores condições de vida para essa população é a melhor maneira de erradicar o problema no país e garantir que essas pessoas possam adquirir outras formas de subsistência, sem o uso inadequado dos animais.

Portanto, medidas devem ser tomadas para a resolução dessa situação. Nesse cenário, é dever dos órgãos competentes uma maior fiscalização quanto ao uso de carroças e outras formas ilegais do uso dos animais. Tal ação deve ser feita por meio do uso das câmeras instaladas pela cidade, além do uso de drones e outros equipamentos que possam averiguar as ruas da cidade. Tal medida tem o objetivo de coibir essa prática. Além disso, cabe ao Governo Federal garantir melhores condições de vida para essas pessoas. Isso deve ser feito por meio de programas sociais de renda para aqueles que se desfazerem de forma legal dos animais, bem como cursos técnicos profissionalizantes, afim de inserir esses indivíduos no mercado de trabalho.