O uso de veículos de tração animal no Brasil

O artigo 3 da Constituição Federal de 1988 assegura a ampla proteção de todos os animais do país. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o trabalho forçado continua presente no século XXI na sociedade brasileira. Esse cenário nefasto, ocorre em razão da má distribuição de renda e da negligência governamental. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação da erradicação do uso de veículos de tração animal no Brasil.

Em primeira análise, vale destacar que o filme “Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna, retrata a tração de animais para locomoção dos personagens. Hodiernamente, fora das telas, o uso de carroças e charretes é muito observado no Brasil pela má distribuição de renda, pois, os agricultores familiares, presentes na sociedade brasileira, utilizam desse método pelo seu baixo custo e por ser simples, já que não possuem renda para novos recursos de tecnologia e melhoras de seus produtos para seus terrenos agrícolas. Esse panorama lamentável acontece porque os trabalhadores rurais não têm verba para usufruir de novas ferramentas de trabalho e interessam-se, geralmente, apenas pelo melhor para o labutador, sem  observar que é algo desulmano para os animais pelo trabalho excessivo.

Ademais, vale ressaltar que o avanço do sistema capitalista e o aumento da produção de alimentos contribuiu para a “mecanização” do animal no Brasil e é bastante encontrada  nas ruas, mas os trabalhadores que utilizam o método de veículos de tração não são punidos. Nesse viés, a negligência governamental é a principal culpada pelos problemas causados aos animais por essa exploração, visto que embora possua uma lei que proíba maus- tratos aos animais, não é efetivada, e, consequentemente, a população continua a maltratar e forçar bichos à produção do trabalho humano.

Verifica-se, então, a necessidade de efetivar as leis de proteção aos animais e punir as pessoas que utilizam do método do uso de veículos de tração animal no Brasil. Para isso, faz-se imprescindível que o governo juntamente com a Polícia Civil, atue na efetivação das leis presentes na Constituição Federal e punindo infratores, instruindo a população, por intermédio de minicursos, da importância, cuidado e proteção dos animais para o meio ambiente e que não são ferramentas de trabalho humano, a fim da erradicação da “mecanização” dos bichos.  Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada da efetivação dos elementos elencados na Constituição de 1988.