O uso de veículos de tração animal no Brasil

A utilização dos veículos de tração animal possui séculos de existência, visto que era uma alternativa útil para a realização de tarefas. Apesar do reconhecimento dessa importância em outras épocas, o uso de carroças e charretes atualmente configura-se uma situação problemática no Brasil. Devido ao fato de não existir nenhuma garantia de que os animais submetidos à prática sofrerão maus tratos, a falta de uma fiscalização eficiente e a ausência de alternativas ao uso de veículos de tração animal justificam a problemática.

Primeiramente, uma das razões que evidenciam o problema no Brasil é a falta de uma fiscalização eficiente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), configuram-se veículos de tração animal a carroça e a charrete, que podem ser utilizadas para transporte de pessoas ou cargas e que têm os cavalos e bois como animais mais comuns para realizar tal tarefa. Infelizmente, situações que envolvem maus tratos, trabalho excessivo e condições precárias de subsistência são comuns no cotidiano desses animais. De tal forma que sem a devida fiscalização, não há segurança em permitir que tais veículos ainda sejam utilizados e cada vez mais, bovinos e equinos serão submetidos à serviço forçado.

Além disso, uma outra razão para a persistência da problemática é a ausência de alternativas ao uso de veículos de tração animal na sociedade brasileira. Apesar da existência de leis municipais para tentar proibir o uso de carroças e charretes (Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre), tais medidas mostram-se ineficazes a longo prazo por não apresentarem alternativas consistentes para a substituição da tração animal. Consequentemente, os carroceiros que dependem dos veículos puxados por equinos e bovinos saem prejudicados em seu ambiente de trabalho, visto que tais formas de locomoção muitas vezes estão atreladas ao sustento tanto dos trabalhadores, quanto de suas famílias.

Portanto, medidas que solucionem a problemática fazem-se necessárias. O Governo Federal deverá garantir a fiscalização apropriada dos veículos de tração animal, direcionando oficiais em todo o Brasil para fiscalizar e garantir o exercício da lei nos estados e municípios, impedindo os maus tratos aos animais. Além disso, deverá designar verba pública para a compra de veículos e capacitar os carroceiros para manejo, para que dessa forma seja garantida a continuidade da renda para os trabalhadores locais. Dessa forma, os cidadãos que dependem desses veículos não serão prejudicados e os equinos e bovinos poderão viver de forma tranquila e sem maus tratos no Brasil.