O uso de veículos de tração animal no Brasil

Maus-tratos. Exaustão. Insalubridade. Essas três palavras resumem a situação do uso de tração animal no Brasil. Na realidade contemporânea, tanto a negligência do Estado - ao não desenvolver políticas públicas eficazes em preservar a saúde desses animais sem prejudicar o sustento dos dependentes desse meio - quanto da própria população, que não aproveita a universalidade da comunicação para lutar e pressionar as autoridades a solucionarem esse problema, colaboram para a manutenção dessa conjuntura. Assim, esse imbróglio merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Diante disso, conforme Immanuel Kant, o “Princípio da Ética” é agir de forma que essa ação possa ser uma prática universal. Nesse sentido, ao não garantir o usufruto da atividade econômica, da saúde e a segurança de cavalos, burros e outros animais de tração, simultaneamente, o Estado brasileiro não se porta de forma ética aos olhos do filósofo prussiano. Dessa forma, tanto direitos humanos quanto de outras espécies são violados, de maneira a afetar a efetividade prática da Constituição federal, assim como em outros diversos âmbitos da sociedade, perpetuando, conjunturalmente, as condições de subdesenvolvimento, pobreza e desigualdade social da nação. Logo, é fundamental a dissolução das causas e efeitos desse problema no Brasil.

Ademais, de acordo com Jurgen Habermas, “Ação Comunicativa” se configura na capacidade de um indivíduo em demonstrar o que acha melhor para sua comunidade, demandando ampla interatividade prévia. Nesse contexto, a alta e veloz evolução da tecnologia de telecomunicações e sua consequente menor exigência de habilidades sociocomunicativas fora das redes às novas gerações tem prejudicado o desenvolvimento dessa característica, em comparação a grupos etários mais antigos. Dessa maneira, cada vez menos brasileiros usufruem de sua ação comunicativa para cobrar autoridades e lutar pelos direitos dos animais, desvalorizando essa discussão em âmbito federal, criando uma tendência de agravamento progressivo desse imbróglio.

Portanto, é indubitável a necessidade da adoção de medidas efetivas para a atenuação dessa realidade. Sob essa ótica, é dever do Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação, promover o debate dessa e de outras temáticas as quais, mesmo que pouco comentadas, são de urgente resolução, por meio de encontros com estagiários voluntários da área, que façam parte de universidades federais da região, para instituições de ensino primário e secundário, no horário das aulas, a fim de tornar as próximas gerações mais críticas e auxiliar o desenvolvimento da “Ação Comunicativa” dessas pessoas. Somente assim, será possível aprofundar o combate à atual situação do uso desse tipo de veículo e prover melhores condições de vida para animais e humanos no país.