O uso de veículos de tração animal no Brasil

O filme “Cidade de gelo”, da Netflix, passa no início do século XX, quando ainda havia poucos carros e o principal meio de transporte era a charrete. Trazendo isso pra o contexto do Brasil atual, nota-se que os veículos de tração não são mais utilizados com foco no deslocamento de pessoas como no filme, mas sim como ferramenta de trabalho para os indivíduos tanto das cidades, como do campo. Com isso, é importante analisar o porquê não se deve proibir o uso desses veículos, bem como debater acerca dos maus-tratos aos animais que são responsáveis pela locomoção.

O primeiro aspecto a considerar é que os veículos puxados por animais, como cavalos, burros e bois, não devem ser proibidos do país. Isso porque eles fazem parte do meio de sobrevivência de pessoas que são, na maioria dos casos, de baixa renda, sendo um meio de levar mercadorias ou usar na agricultura. Assim, essa população além de ficaria desempregada, não teria formas de conseguir algo motorizado para usar como substituto. Tal situação seria crítica visto que cerca de 13,5 milhões de pessoas se encontram em situação de extrema pobreza no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ou seja, esse número aumentaria ainda mais.

Deve-se pontuar, também, que são recorrentes os maus-tratos de animais que são usados para tracionar esses meios de transporte e isso deve ser combatido. Tal situação é fato, porque está na Lei de Crimes Ambientais, que é crime qualquer violência contra os animais, independente de seu tipo ou finalidade de uso. Desse modo, nota-se que essa lei é violada por não haver uma lei nacional específica para o uso de veículos tracionados, ficando por parte de municípios, tomarem iniciativas e fiscalizarem de forma autônoma e, essas cidades não são a regra no país, são a exceção.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo propor uma lei para ser aprovada pelo Congresso Nacional, que faça ser obrigatório que todos os 5570 municípios do Brasil regulamentem e fiscalizem os meios de transportes tracionados. Tal ação deve ocorre por meio de cadastros dos veículos e dos respectivos animais, além de estabelecer um horário fixo para o uso deles, semelhante ao projeto implementado no município do Rio de Janeiro e, caso as leis sejam descumpridas, a pena deverá ser a mesma da Lei de Crimes Ambientais. Tais medidas visam manter o meio de emprego da população mais pobre, que necessita, bem com promover a proteção dos animais. Além disso, deve ser divulgado nos meios de comunicação em massa dos municípios formas de a população poder denunciar caso presenciem algum mau-trato, com a intenção de ampliar a fiscalização.