O uso de veículos de tração animal no Brasil

O trânsito é um ambiente hostíl e perigoso por englobar num só contexto diversos individuos de diferentes realidades, assim além de palco de desastres é também um reflexo da sociedade brasileira. Dentro desse contexto, sabendo que de acordo com o Conselho Federal de Medicina a cada 1 hora 5 pessoas morrem em acidentes automotivos, o uso de veículos de tração animal representa um grande risco para a segurança coletiva e do animal e urgentemente precisa ser abolido. Contudo, apesar dos riscos, está atrelado à essa atividade o sustento de inúmeros trabalhadores, por isso a realocação dessas pessoas no mercado de trabalho é um fator essencial para que se possa extinguir tal prática.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, por ser um meio de transporte que depende de um ser vivo irracional, o condutor nunca está 100% no comando da situação, podendo perder o controle do animal e assim desencadear um acidente. Além disso, a integridade física dos equinos e a segurança dos demais envolvidos no ambiente de trânsito são responsabilidade do condutor que, mesmo ciente de que as carroças representam um perígo, assumiu o risco. Infelizmente medidas preventivas para essa realidade como o projeto de lei N.º 6.357, que visa proibir o uso da tração animal, apesar de absolutamente necessárias para que a violência contra os animais seja devidamente punida e o tráfego preservado, ainda não são amplamente discutidas e implementadas no país o que faz com que toda essa situação continue à espera de um desfecho.

Ademais, outro primordial fator que deve ser levado em consideração durante o caminhar do processo de criminalização do uso das carroças de tração, é garantir aos carroceiros oportunidades de reinserção no mercado de trabalho. Afinal, esse ofício é muitas vezes o único que lhes resta tendo em vista que o acesso à educação no país encontra-se em uma situação bastante deficitária. Uma vez que, sobre isso, segundo o Instituto brasileiro de geografia e estatística somente 8,7% da população de até 34 anos possui ensino superior completo e, por isso, maior perspectiva de ingressar em uma atividade bem remunerada, diferentemente dos motoristas de carroças que além de exercerem um serviço muito pouco reconhecido e economicamente favorável, não tiveram a chance de ao menos escolher dadas as condições atuais do cenário educacional nacional.

Assim, urge que, afim de solucionar tanto os problemas de insegurança e instabilidade num ambiente tão utilizado como as vias de trânsito, medidas, como o citado anteriormente projeto de lei N.º 6.357, sejam levadas adiante por parte do Governo para que com uma proibíção legitimada em lei, possa-se eliminar de vez esses veículos de circulação. Além de orfertar por meio de políticas públicas cursos técnicos direcionados à população menos favorecida e dar-lhes oportunidade de escolher.