O uso de veículos de tração animal no Brasil

O uso de tração animal no Brasil começou ainda no século 16, quando bois eram usados em engenhos e, posteriormente, cavalos levavam carga nas entradas dos Bandeirantes. No entanto, mesmo após 500 anos de evolução tecnológica e acesso facilitado a veículos automotores, o uso de transportes movidos a força animal perdura e gera muita indignação na sociedade. A partir desse contexto, é válido entender o porquê da utilização e os danos à saúde dos animais causados pelo uso de veículos de tração animal no Brasil.

Primeiramente, é preciso pontuar que o principal fator para o uso de veículos de tração animal no Brasil é a falta de recursos dos carroceiros para comprar automóveis. Segundo a Associação de Carroceiros de Natal, cidade em que veículos movidos a força animal foram proibidos recentemente, eles usam cavalos e mulas não por querer, mas por ser o único meio de se locomover pela cidade com rapidez ao alcance deles, uma vez que não conseguem crédito para comprar pequenas carroças e não podem arcar com os custos de combustível. A partir disso, compreende-se que é preciso auxílio governamental ou de ONGs para conseguir mitigar o uso de veículos de tração animal no país, porque o uso dos animais está interligado com a obtenção de renda dos carroceiros.

Por outro lado, é fundamental perceber que o uso dos animais para tração veicular causa danos à saúde destes, o que é crime. De acordo com a Constituição Federal, praticar maus tratos aos animais é crime com penalidade de retenção e multa. No entanto, é corriqueiro ver cavalos, bois e mulas sendo obrigados a transportar mais peso do que suportam, serem chicoteados para continuar andando e não terem descanso e alimentação adequada porque os carroceiros não podem arcar com ração e suplementos. Destarte, entende-se que o uso de animais para tração de veículos está intimamente ligado aos maus tratos - os quais são crime - e deve ser proibido.

Portanto, fica claro que o uso de veículos de tração animal no Brasil deve ser coibido e faz-se necessário medidas para a implementação dessa proibição. Por isso, as Secretarias de Educação Estaduais, pela maior proximidade com a população, deve colaborar para extinguir de modo eficiente o uso de tração animal em veículos por meio do oferecimento de cursos de capacitação em diversas áreas para os carroceiros, visando a oferecer outra fonte de renda a qual não necessite de usar animais para tração de veículos e não desampare economicamente quem depende dele. Além disso, o Legislativo Federal deve aumentar a pena e a multa para quem maltrata animais, bem como divulgar o endurecimento da lei para conscientizar a população a não cometer tal crime e evitar os abusos aos animais decorrentes do uso destes para tração veicular de forma competente.