O uso de veículos de tração animal no Brasil
Enviada em 25/07/2021
Mesmo nos dias atuais, o uso de veículos de tração animal é utilizado no Brasil, como é o caso de Porto Alegre, Curitiba e outras cidades. Nestas cidades, foi criada uma lei, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, pois querendo ou não, esse tipo de transporte prejudica tanto a circulação de outros veículos, como pode vir a prejudicar o próprio animal.
Segundo o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, da Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988, os maus tratos com animais, é proibido e pode haver punição legal, caso haja comprovação desta prática. Na maioria dos casos, o que se comprova, são animais que trabalham o dia todo, em meio ao trânsito caótico, que é peculiar, nos centros urbanos, além do uso de apetrechos que os prendem à carroça, causam-lhes ferimentos e desconforto. O resultado só poderia ser animais apáticos, desnutridos e cansados.
A área em que mais se utiliza esse tipo de veículo é no setor de produção primária, pois estão ligados as práticas agrícolas e por ser um meio mais viável, no tocante aos custos, substitui os tratores e outros tipos de maquinários, mesmo que de forma rudimentar, auxiliando no plantio e cultivo de plantações.
Tendo em vista as questões abordadas, cabe ao governo de todas as esferas, mudar essa situação, oferecendo máquinas ao setor primário, a baixos custos, cumprir de forma mais incisiva, o que determina o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 05 de outubro de 1988, no tocante a punição, além de oferecer oportunidades e capacitações aos indivíduos, para que possam suprir as suas necessidades financeiras em outras áreas.