O uso de veículos de tração animal no Brasil

No dia 10 de setembro de 2008, no município de Porto Alegre, entrou em vigor a lei n° 10.531 a qual estabeleceu um prazo de 8 anos para que fossem proibidos todos os veículos de tração animal na cidade, mostrando assim a preocupação com o uso desses meios de transporte no Brasil. Dessa forma é necessário refletir sobre dois problemas principais causados por tais meios de locomoção, a negligência dos carroceiros devido às suas condições socioeconômicas e a crueldade e maus tratos sofridos pelos animais utilizados na tração.

Primeiramente, é válido ressaltar que boa parte dos carroceiros são de baixa classe econômica. Segundo o estudo realizado pelo instituto de pesquisa piauiense Centro Científico Conhecer, 100% dos entrevistados não possuíam nenhum tipo de trabalho formal e tinham o ganho médio mensal de 834 reais, ou seja, sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês. Além de se preocupar com o próprio sustento, os trabalhadores que utilizam veículos de tração animal, precisam atentar-se com o mantimento dos animais utilizados no transporte, que em sua maioria são de grande porte e têm um alto custo de mantimento, além de necessitarem de um espaço adequado para viver. Nesse sentido, uma realidade triste é observada, o negligenciamento dos animais que auxiliam a locomoção.

De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, para que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são vedadas as práticas que provoquem a extinção de espécies ou as submetam à crueldade. Entretanto, infelizmente não é uma realidade vivenciada entre os carroceiros, que muitas vezes utilizam de violência com os seus animais. Além da violência, muitos outros fatores englobam os maus tratos sofridos por essas espécies, podendo utilizar como exemplo, o excesso de carga aos quais são submetidas por longas horas, que causa desconforto e lesiona os animais e a vida urbana inadequada, que além de ferir os cascos dos animais, também causam problemas auditivos devido ao constante som dos carros.

Portanto, é possível perceber os grandes problemas relacionados ao uso de veículos de tração animal no Brasil. Nesse sentido, é necessário que o Governo Federal, por meio de projetos de assistência social, promova outras alternativas aos trabalhadores que utilizam os transportes de tração animal, por meio de cursos de capacitação e incentivos a outros meios de transporte, para que seja reduzido o uso da tração animal. Além disso, é necessário também que o Poder Legislativo, promova uma maior rigidez na legislação relacionada aos maus tratos animais, por meio de uma melhor fiscalização e criação de novas leis para que haja uma redução nos casos de crueldade e maus tratos sofridos pelas espécies utilizadas na tração.