O uso de veículos de tração animal no Brasil

Está previsto na Constituição Federal de 1988 o veto aos maus-tratos contra os animais. Sendo assim, a utilização de veículos conduzidos por cavalos, como as carroças, é uma violação a leis nacionais, pois os equinos submetidos a esse tipo de trabalho se encontram em péssimas condições de vida. Isso ocorre devido toda exploração que eles sofrem, além de requererem altíssimos custos de manutenção que os carroceiros não podem arcar, o que ressalta a dificuldade e necessidade financeira que esse grupo passa.

Em primeira análise, ainda é comum no trânsito cavalos famintos e sedentos que trabalham o dia todo sob pressão, gritos, chibatadas, sem sequer descansar. Diante disso, foi realizado um estudo no Rio de Janeiro, em 2016, constatando que 100% desses animais estavam feridos fisicamente, desnutridos, anêmicos, com parasitas e diversos outros problemas de saúde. Sob esse viés, a responsabilidade pública de colocar um fim nessa prática absurda, é gritante.

Ademais, é importante observar a situação dos carroceiros, que dependem do transporte para ganhar um mínimo sustendo. Segundo Karl Marx, sociólogo alemão, os indivíduos devem ser analisados de acordo com o contexto de seu cenário social, ou seja, - no contexto temático - não é correto resumir o problema à necessidade de libertação dos animais. Afinal, os carroceiros são vítimas da desigualdade social e abstrair isso ocasionaria na construção de um solução superficial. Nessa lógica, a intervenção necessária para a problemática não pode ser apenas a proibição dos veículos, pois levaria diversas pessoas a situação de fome e miséria.

É perceptível, portanto, a importância e complexidade do tema abordado. Dessa forma, o Governo Federal em conjunto com o Governo Estadual deve proibir a circulação dos veículos de tração animal nas cidades brasileiras e investir em atendimentos veterinários aos cavalos apreendidos. Entretanto, não se pode resumir a isso, então o Governo Municipal deve, através de parcerias com instituições educacionais e Organismos Não-Governamentais (ONGs), investir na democratização do acesso a cursos profissionalizantes, com o intuito de abrir novas oportunidades para os carroceiros. Assim, essa situação retrógrada de violência animal poderá ser vetada e extinta, como previsto na Constituição.