O uso de veículos de tração animal no Brasil

Durante o período neolítico viu-se a necessidade de um meio de transporte eficiente para transporte de materiais e deslocamento, e para isso o uso de veículos de tração animal passaram a ser utilizados. No entanto, tendo em vista a variedade de alternativas que não provocam o sofrimento animal,o uso de veículos que usam da força animal no Brasil deve ser repensado. Diante disso, a falta de uma devida regulamentação do uso da força animal e a ausência de fiscalização são questões que devem ser analisadas.

Em primeira análise, a Constituição Federal veda quaisquer práticas que submetam animais a crueldade e a lei de Crimes Ambientais tipifica como crime os maus tratos. No entanto, não há uma regulamentação que defina as determinações de condições apresentadas para o uso do animal se restringindo apenas a uma pequena parcelas de condutores que se preocupam com o bem-estar de seus animais. Como consequência, cenas diárias de animais famintos ou sedentos, se arriscando em trânsitos perigosos expostos ao sol forte, ou ao frio e à chuva são frequentemente observadas. Diante disso, é de grande necessidade da manutenção de um regulamento que procure estabelecer condições de uso seguro para o animal.

Ademais, no ano de 2021 foi sancionada uma lei que proibia o uso de carroças em Belo Horizonte e que mais tarde foi a causa de protestos realizados por carroceiros que pediam para que fosse revogada. Assim, compreende-se que em certas regiões brasileiras os veículos que utilizam de força animal são o principal recurso de deslocamento e transporte de mercadorias. Sendo assim, impõe-se como um desafio para haver a proibição, tendo em vista que o problema não é sobre o uso, e sim, sobre a utilização com respeito ao animal. Por isso, a fiscalização vem a ser essencial para que a efetivação do ordenamento jurídico seja consolidado. Posto isto, é fundamental que haja o controle dos veículos de tração animal, que inspecione se o uso está sendo feito de maneira correta, priorizando o bem-estar animal.

Depreende-se, portanto, que o uso de veículos de tração animal necessita ser regulamentado e fiscalizado. Logo, é necessário que a Coordenação de Defesa e Proteção Animal, juntamente ao Poder Legislativo, procure estabelecer normas diretamente ligadas a condição de saúde do bicho, assim como o estabelecimento do peso da carga e do horário de trabalho,contruibuindo para o respeito a integridade do animal.Além disso,é necessário que o Estado ofereça um maior número de oficiais de trânsito que estejam atentos a exigir o atestado médico do animal em serviço e,caso necessário, deva haver a confiscação do animal e a prisão do condutor.