O uso de veículos de tração animal no Brasil

A Constituição Federal proíbe o uso de tração animal nos centros urbanos, segundo a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, diversas cidades ferem essas normas, fazendo uso desse meio de transporte de forma inadequada, tanto nas cidades como no campo. Além disso, tal prática resulta em muitos malefícios, não só para os animais, mas também para a vida urbana e a saúde pública como um todo, assim como para os próprios trabalhadores de baixa renda.

Primeiramente, é preciso ressaltar as péssimas condições de vida dos animais, cavalos em sua maioria, segundo a revista Dom Total, que afirma o tamanho descuido existente. Com isso, boa parte desses animais contrai doenças, muitas delas podendo ser de risco aos seres humanos, como a febre maculosa, além de que a maioria das famílias a fazer uso de carroças de tração animal são de baixa renda, ou seja, não possuem recursos suficientes para arcar com a manutenção dos animais, nem o tratamento dos mesmos caso contraiam doenças. Além disso, há riscos imensos no trânsito com o uso de cavalos como meio de transporte de carga, ao levar em consideração os grandes congestionamentos muito comuns nos centros urbanos, podendo ocorrer acidentes de trânsito dos mais diversos.

Em segundo lugar, destaca-se o abismo social ainda existente na atualidade, que é um dos motivos do uso de tração animal como fonte de renda para muitas pessoas. De acordo com o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, no Brasil, os 10% mais ricos ganham cinquenta vezes mais do que os 10% mais pobres, revelando um dos maiores abismos do planeta. Desse modo, a proibição da prática de tração animal é beneficente para os animais e, ao mesmo tempo, extremamente prejudicial para os carroceiros, que muitas vezes possuem apenas uma fonte de renda.

De acordo com o apresentado, é possível enxergar os grandes problemas resultantes do ferimento das leis quanto ao uso dos veículos de tração animal. A partir disso, o Ministério do Meio Ambiente pode planejar leis mais rigorosas de proteção aos cavalos, e em conjunto com o Ministério da Economia, dar auxílios financeiros para os carroceiros, para que possam arcar com os custos dos cuidados essenciais de manutenção do animal, ou oferecer alternativas diversas de veículos de transporte de carga.  Assim, o objetivo primeiro da Lei de Crimes Ambientais e do Código de Trânsito Brasileiro poderá ser cumprido efetivamente.