O uso de veículos de tração animal no Brasil

Na década de 1950, durante o governo de Juscelino Kubistcheck, ocorreu uma política de incentivo à adesão de automóveis para impulsionar a industrialização do período e, consequentemente, contribuiu para a diminuição do uso de veículos de tração animal. Porém, ainda no século XXI, é possível observar a existência desses meios de transporte nas ruas brasileiras. Nesse viés, compreende-se que a ineficácia estatal e a questão econômica são alguns dos fatores que mantêm a circulação desses veículos no Brasil.

Inicialmente, é importante entender que a negligência governamental propicia o uso indevido de muitos veículos de tração animal. Isso porque a falta de fiscalização e legislação em muitos locais contribuem, muitas vezes, para os maus tratos dos animais que são utilizados e para a circulação em ambientes inapropriados, por exemplo em ruas com grande fluxo de carros. Nesse sentido, é válido ressaltar que, de acordo com o artigo 225º da Constituição Federal, é de responsabilidade do Poder Público proteger a fauna e a flora, isto é, em ocasiões que colocam em risco a vida do animal, torna-se necessária a intervenção estatal.

Ademais, é preciso mencionar que, na maioria dos casos, por questões econômicas, o uso de veículos de tração animal é o meio de transporte utilizados pelos indivíduos. Nessa perspectiva, vale pontuar a ideia defendida pelo contratualista John Locke, para quem é dever do Estado a garantia do bem-estar coletivo, ou seja, a indisponibilidade de recursos governamentais colabora para que muitas pessoas sem condições financeiras utilizem esses meios de transporte.

Assim, fica evidente que medidas são necessárias para minimizar o uso de veículos de tração animal no Brasil. Portanto, cabe ao Ministério da Cidadania auxiliar pessoas com baixa renda para adquirir um veículo motorizado, por meio da disponibilidade de recursos financeiros e fornecidos de acordo com a necessidade, a fim de diminuir a circulação do veículo de tração animal nas ruas brasileiras.