O uso de veículos de tração animal no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar o uso de animais para tração no Brasil, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade tupiniquim contemporânea. Dessa forma é vital enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares fundamentais da chaga.

É importante considerar, antes de tudo, o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito do uso de animais como meio de transporte de cargas, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona pessoas sem informação sobre o assunto e isso abre margem para perpetuação do problema em questão, que vem acompanhado da inconsciência dos proprietários em relação ao mal que esse tipo de traslado proporciona ao animal. Destarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para a consolidação do progresso sociocultural habermaseano.

Além disso, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. A utilização de animais para deslocamento de cargas, entretanto, contrasta a concepção do pensador na medida em que, embora o governo tenha promovido diversas leis de proteção animal, a ação estatal precisa ser mais intensa, e proibir o uso desse tipo de tração no país, pois, este tipo de locomoção apronta aos bichos muito sofrimento. Dessa forma, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes com o fito de dirimir o revés.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com médicos veterinários, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Em adição o Ministério da Justiça, deverá protocolar uma lei, proibindo a tração animal em terras canarinhas. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, a sociedade brasileira terá o progresso social concretizado, como enfatizou Montesquieu.