O uso de veículos de tração animal no Brasil

O uso de veículos de tração animal começou a ser usado na colônia do Brasil e durante séculos foi o principal meio de transporte de cargas e pessoas no país. Essa tradição, em menor quantidade, continua viva na contemporaneidade, sobretudo, o uso de carroças e charretes para o trabalho. No entanto, essa prática causa diversos maus-tratos aos animais, como agressões físicas, fome, sede e exaustão por excesso de trabalho. Ademais, essa questão, também, possui entraves sociais, visto que o uso dos animais é, na maioria das vezes, a única fonte financeira dos trabalhadores e o Estado não dispõe de ações eficientes para herradicar o uso desse tipo de veículo. Logo, mostra-se uma empresa em debater essa pauta. Primeiramente, é notória que a utilização dos veículos de tração animal é feita, principalmente, por trabalhadores informais que fazem dessa prática a principal fonte de renda. Dessa forma, em um país que possui mais de quatorze milhões de desempregados, em 2021, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a busca por trabalhos alternativos aumentaram e os que utilizam animais, como carroceiros catadores de recicláveis, não seria diferente . Nesse contexto, os animais são os mais prejudicados, visto que trabalham em excesso, são mau-tratados e os tutores, muitas vezes, não dispõe de recursos para proporcionar o cuidado básico desses, como alimentação e medicação.

Além disso, é cabível saliente que a União não dispõe de condutas eficazes para combater o problema supracitado, visto que para conseguir eliminar essas ações, diversas questões sociais estão envolvidas. Por conseguinte, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos. Nesse sentido, enquanto o governo brasileiro não olhar essa situação de forma transdisciplinar, criando leis para libertar os animais dos maus-tratos, mas que viabilize, também, outras fontes de renda para os trabalhadores, essa probemática se perpetuará. Destarte, revelação dos desafios para combater o uso de veículos de tração animal no Brasil, necessitando, de ações transformadoras. Desse jeito, destaca-se o papel da União, por meio da Câmara dos Deputados, em criar leis nacionais de erradicação de meios de transporte, adicionado à redução dos maus-tratos aos animais e maior qualidade de vida animais. Cabe, ainda, ao Estado, por intermédio das secretarias municipais de assistência social, com verbas estatais, cadastrar os trabalhadores que utilizam os veículos de tração animal e oferecer-lhes cursos profissionalizantes e auxílio financeiro, objetivando a prática de novos empregos e abandono prática dessa , mas garantindo outras fontes de renda. Os cursos serão ministrados, por profissionais capacitados, nas escolas municipais em horários alternativos. Assim,