O uso de veículos de tração animal no Brasil

A constituição de 1988 assegura a todos os indivíduos o amplo acesso aos meios de transporte do país. No entanto, na prática, tal garantia é depurtada, visto que o acesso ao transporte não se encontra efetivado na sociedade brasileira. Nesse sentido, nota-se que o uso de veículos de tração animal no Brasil, é um grave problema no país, devido, não só aos maus-tratos animais, mas também a negligência aos grupos tradicionais que os necessitam para sustento.

Primeiramente, é importante destacar que na maioria dos casos, a maior parte dos animais são alvos de maus-tratos. No periodo de condução, trabalham o dia todo sob pressão, gritos e chibatas enquanto os mesmo ficam desnutridos sujeitos a beira da exaustão. Assim, podemos perceber que esses animais são forçados a exposição e as condições  precárias de trabalho no qual vivem.

Consequentemente, a negligência quanto ao uso de veículos de tração animal aos grupos tradicionais que necessitam deles para sobrevivência durante o horário de trabalho é negada. Segundo o jornal Estado de Minas, por exemplo, como dito pelos carroceiros a prática do uso de animais que fazem a tração das carocas não sofrem de maus-tratos. Paralelamente, integra a cultura dos grupos tradicionais, tendo o veto como tirar o unico sustento dos caroceiros. Logo, o Projeto de Lei N 142/2017, é um desrespeito a esses grupos e as suas práticas.

Portante, é preciso que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para que uma reparação seja feita em prol da necessidade do meio de locomoção pelos grupos tradicionais, urge que o Contran - responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro - junto ao IBAMA, apresente novas leis que englobem a proteção aos animais e que favoreçam o sustento das familias que necessitam por meio do uso deles como transporte. Somente assim, será possivel administrar os cuidados necessários a estes animais e a garantia de que o Artigo 6 seja efetivado.