O uso de veículos de tração animal no Brasil

Desde a domesticação dos animais ocorrida no período Neolítico, o ser humano dispõe da força animal para os trabalhos mais intensos. Com o passar dos anos, a utilização desse serviço reduziu drasticamente, todavia de maneira insuficiente, visto que o uso dos veículos de tração animal no Brasil converteu-se em um grande desafio. Neste viés, torna-se lícito considerar os direitos dos bichos e a omissão legislativa.

No primeiro momento, vale destacar as garantias dos animais. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todo ato que põe em risco a sua existência é um crime contra vida. Essa situação demonstra que os equinos, principais afetados pelos instrumentos de tração, devem ter a sua sáude preservada independente da circunstância. Entretanto, o que se vê nos centros urbanos é um total desrespeito a essa declaração, pois os cavalos carregam pesos muito acima do adequado, além da falta oferecimento de água e alimentos, o que pode acarretar em prejuízos à sua higidez.

Outrossim, é urgente salientar a falta de legislação no país. O filósofo inglês Thomas Hobbes postulou, com sua teoria do contrato social, que o Estado é responsável pela preservação do bem-estar de sua população. Isto posto, cabe a este órgão dispor de leis padronizadas que protejam as pessoas mais humildes (como os carroceiros). Esse cenário não é verificado no cotidiano das cidades, já que esses trabalhadores não possuem uma legislação específica e concisa.

Com o propósito de encontrar caminhos para contornar a situação do uso dos veículos de tração animal no Brasil, é imperativo que sociedade e Estado atuem em sinergia. Este, como poder Legislativo, deve elaborar um conjunto de leis específicas e padronizá-las em todo o território nacional, além de dispor de alternativas, financiadas pelo governo, para o uso de equinos (como as bicicletas elétricas), com a finalidade de proteger os animais e dar condições dignas de trabalho para as pessoas. Aquela, por meio do Imposto de Renda, destinar o valor do tributo para auxiliar na compra dos novos veículos para a população carente. Assim, será possível proteger a vida de animais e a dignidade humana.