O uso de veículos de tração animal no Brasil

Durante a Revolução Industrial, no século XVIII, os trabalhadores não possuiam direitos regulamentados, trabalhavam em locais insalubres e não eram recompensados quando sofriam acidentes laborais. No entanto, tais experiências foram signinificantes para estimular a luta que culminou nas conquistas trabalhistas. Paralelamente, o uso de veículos de tração animal abre espaço para o diálogo sobre os direitos dos animais, visto que, em muitos casos, esses sofrem maus-tratos e são abandonados quando perdem suas funções utilitárias. Nesse contexto, duas questões contribuem para o imbróglio: falta de debate sobre o tema e dependência dos animais para arrecadar dinheiro.

Sob esse viés, cabe ressaltar que pouco é discutido sobre os direitos dos animais. De acordo com a filósofa Djamila Ribeiro, para que soluções sejam viabilizadas é necessário que haja diálogo. Assim, embora os direitos humanos sejam constantemente abordados, são raras as conversas sobre a escravidão a qual cavalos e bois são submetidos para transportar carga, mesmo considerando que tais atividades provocam ferimentos e desconfortos a esses seres vivos. Nesse sentido, torna-se essencial debater sobre essa temática, a fim de reverter esse cenário, como defende a pensadora.

Além disso, o fato de brasileiros necessitarem do sustento propiciado pelo uso desses transportes dificulta a criação de leis de proteção animal. Isso foi evidenciado pela manifestação ocorrida em Belo Horizonte em janeiro de 2021, na qual os carroceiros protestaram contra a proibição desse tipo de veículo. Diante dessa situação, ainda que a substituição desses meios de transporte demore para ser efetivada, a fiscalização dos maus-tratos deve ser prioritária, possibilitando que o ganha pão não seja imediatamente extinto, mas que os responsáveis pelo lucro sejam dignamente cuidados.

Portanto, para que os animais que tracionam os veículos tenham seus direitos assegurados, é necessário que os prefeitos, por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, exija a exibição de propagandas sobre as más condições dos mesmos. Tais propagandas devem ser veiculadas na internet com o objetivo de alertar os cidadãos sobre essa questão, estimulando o debate sobre o assunto e a fiscalização dos indivíduos que atuam nessa área. Destarte, possibilitando a regulamentação do trabalho animal, assim como ocorreu a partir dos desafios vivenciados pelos trabalhadores no século XVIII.