O uso de veículos de tração animal no Brasil

Desde os surgimento da roda, os veículos de tração animal foram muito usados na agricultura, e como forma de transporte de pessoas. Com o surgimento das máquinas, a tração animal foi deixada de lado. Ainda existem meios de locomoção com o uso de animais, o grande problema é que há um tratamento indevido a estes. Logo, é necessário analisar o que corrobora para essa problemática. Em especial, a falta de uma lei apropriada visando bem os dois lados (animal e carroceiro) e a execução da mesma, com ampla fiscalização.

A priori, o tratamento indevido de animais dos veículos de tração é um problema porque fere a lei n° 9.605, onde retrata os maus tratos aos animais como crime. Em pleno século XXll, presencia-se nas ruas da cidade e zona rural, carroças puxadas por cavalos famintos, sedentos e submetidos a maus tratos. Na maioria dos casos, os animais trabalham sob pressão e chibatadas, expostos ao sol forte, frio ou chuva. Os apetrechos que prendem os às carroças causam lhes ferimentos e desconforto, pois as cargas que carregam são em sua maioria muito pesadas.

Ademais, em algumas cidades como Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro, existe a lei n° 10.531 que proíbe o uso de veículos de tração animal. Porém, mesmo assim é vistos carroças pelas ruas, demonstrando que a lei existe, mas não é efetiva, não é fiscalizada. Também, foi aprovada a lei n°142/2017 onde prevê a substituição de veículos de tração da cidade por estruturas motorizadas. Por conta disso, houve um protesto reunindo cerca de 200 carroceiros em frente a Sede da Prefeitura de Belo Horizonte pedindo que o projeto fosse revogado.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. É mister, que o ministério da infraestrutura, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e transporte, crie um projeto de lei onde não haja restrição do uso dos veículos de tração, mas sim, a sua responsável utilização, onde haverá fiscalização por parte das autoridades, averiguando se o proprietário garante o bem estar do animal,

estando ele bem alimentando, se a carga está com o peso ideal, se está em boa saúde, e não apresentando cansaço algum. Também, é indispensável o uso da tecnologia como aliada, sendo criado o controles desses carroceiros e seus animais

Assim, o proprietário para se locomever terá cadastro no orgão municipal.