O uso de veículos de tração animal no Brasil

A Constituição federal de 1988, por meio da incorporação dos direitos de terceira geração, visa garantir o respeito e a proteção aos animais em território nacional. Todavia, não é isso o que ocorre, uma vez que o uso de veículos de tração animal ainda é uma prática comum e sem qualquer regulamentação. Desse modo, cabe debater como essa conduta, quando realizada de qualquer forma, expõe equinos e bovinos a riscos a sua segurança e a sua saúde como um todo.

De início, deve-se destacar que muitas cidades de pequeno e médio porte possuem indivíduos que utilizam animais como fonte de tração para locomover objetos pela rua. Em consonância com o que foi dito, uma pesquisa realizada pelo portal G1 mostra que acidentes com equinos levando carroças são alarmantes quando se compara com ambientes não rurais. Ademais, isso se dá devido ao maior fluxo de automóveis e pessoas em circulando por esse espaço, além da reduzida mobilidade que esses animais possuem ao transportarem matériais que retardam seus movimentos. Desserte, a permanência da desregulamentação dessa conduta permite que milhares de quadruptes sejam postos em condição de perigo.

Em segundo lugar, vale ressaltar que as leis são uma importante instrumento capaz de orientar e reprimir o compartamento humano. Outrossim, segundo John Locke, as normas jurídicas permitem que o Estado evite que atos comuns, mas ao mesmo tempo inaceitáveis deixem de ser praticados. com o tempo Dessa maneira, ao não existir uma fiscalização adequada para condutas indevidas como o uso da violência e da sobrecarga de pesso sobre os animais, tais condutas, por serem comuns em algumas regiões, tenderão a se perpetuar no dia a dia.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a mídia, deve investir fortemente na fiscalização e regulamentação de transportes movidos a tração animal. Isso pode ser feito da criação de leis mais rígidas e especificas quanto a essa atividade, bem como a destinação de verba pública para a contratação de profissionais responsáveis por checar a obediência a essas leis. Somente assim, a Constituição cidadã será respeitada e não somente os seres humanos terão seus direitos básicos sendo resguardados pelo Estado.