O uso e a cobertura do solo no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a urbanização e o acesso à moradia digna é um direito de todos os brasileiros. Entretanto, hodiernamente, não é isso que enxerga-se no país, uma vez que, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas, 25% da população mora em zonas periféricas. Sob esse viés, a ineficiência do governo traz como principal consequência, a morte de milhares de seres por enchentes e deslizamentos de terra.

Em primeiro lugar, observa-se a insuficiência de atos do governo para conter a segregação socioespacial. Nesse sentido, consoante o filósofo  iluminista John Locke, o ser humano abre mão de sua liberdade para ter direitos. Porém, o Estado é falho ao não promover ações que diminuam o número de pessoas que vivem à margem dos centros, como, por exemplo, a diminuição da quantidade de projetos do “Minha Casa Minha Vida” - em conformidade com reportagem do G1. À vista disso, a percela de indivíduos que habitam nas favelas - zonas de risco-, conforme a ONU, tende aumentar para 30% nos próximos 10 anos. Logo, verifica-se a necessidade das autoridades públicas cumprirem com sua parte no “Contrato Social” de Locke, para que,indivíduos tenham sua cidadania respeitada.

Como consequência da negligência governamental,  milhões de brasileiros vão morar em áreas com grandes chances de acontecerem catástrofes naturais, tal como, morros e depressões. Assim sendo, o Brasil é o sexto país que ocorre mais óbitos por causa de enchentes e alagamentos - segundo estudo da Universidade de Oxford-. Desse modo, constata-se a despreocupação da administração Tupiniquim em retirar essas pessoas das localidades ameaçadas. Isto posto, é obrigação das entidades que governam a nação a proporcionarem medidas que deem possibilidade dos sujeitos a saírem de tais zonas.

Em suma, nota-se que atitudes são extremamentes necessárias por parte do Governo Federal para alterar o cenário atual. Portanto, o Ministério da Infraestrutura em parceria com o Ministério da Cidadania deve, por meio de maior destinação de recursos, ampliar programas sociais de habitação, exemplificando, o projeto Minha Casa Minha Vida. Dessa maneira, para que exista maior disponiblidade de recursos, precisa-se instaurar uma Proposta de Emenda à Constiuição, para que se autorize maiores insvestimentos na área, a PEC carece ser apoiado por deputados e senadores. Por fim, tal medida é considerada com o intuito de que indivíduos, através desses planejamentos habitacionais, consigam sair dos lugares de alto risco e, assim, vidas sejam preservadas.