O uso e a cobertura do solo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê no seu Artigo 23 que é competência das organizações político-administrativas do Brasil proteger o meio ambiente. Todavia, o uso e a cobertura descontrolados do solo nacional impactam, fortemente, o equíbrio ambiental. Tal fato deve-se não só a expansão da fronteira agrícola, como também ao crescimento da pecuária.

Sob esse viés, observa-se a agricultura muito presente na ocupação do território nacional. Conforme mostra a historiografia, o Brasil possui uma herança agroexportadora, desde o período colonial com a vasta produção de cana-de-açúcar. Nesse sentido, essa prática se aperfeiçoou e, atualmente, é caracterizada pela mecanização e expansão, sobretudo em direção à região Norte, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dessa forma, o seu crescimento interfere diretamente na biodiversidade, haja vista o desmatamento da vegetação nativa para a plantação.

Além disso, a pecuária também contribiu para a cobertura do solo e desequilíbrio ambiental. Segundo os últimos números do IBGE, a pecuária desmatou 250 milhões de hectares para a criação de aproximadamente 210 milhões de cabeças de de gado. Sob esse respeito, a ocupação do solo pela pecuária se dá de forma crescente, bem como agressiva aos biomas nacionais. Dessa maneira, urge controlar a expansão agropecuária, com intuito de fazer uso sustentável do solo.

É urgente, portanto, implementar a ocupação consciente do território brasileiro. Para tal, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, estabelecer o manejo sustentável do solo no país, por meio da criação de zonas de preservação ecológica, assim como uma fiscalização eficiente dessas áreas, a fim de assegurar a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Então, será possível cumprir de maneira mais enérgica a Carta Magna.