O uso e a cobertura do solo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importantante do país, prevê em seu artigo 225, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado para as futuras gerações. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com enfâse na prática, quando se observa o uso e a cobertura do solo no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, é válido destacar a intensa utilização do solo para a agricultura, além de uma ausência de desenvolvimento sustentavel, por parte do Estado. Em consideração a isso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o acentuado uso do solo em razão da agricultura. Sabe-se que a agricultura é uma das principais fontes de renda do Brasil, contudo, o uso exarcebado dessa cultura gera graves problemas ambientais, como a degradação, compactação, infertilidade e desmatamento do solo, manifestando um grande desequilíbrio. Seja pela ocupação não planejada, seja pela falta de consciência ambiental. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica)a agricultura foi responsável por 236.600 km de áreas desflorestadas, representando 65% do desmate ocorrido no período de 2000 a 2010. Apresentando, um inquietante risco para a fauna e flora brasileira.

Ademais, é válido apontar a ineficiência do Estado em desenvolver a sustentabilidade no país, pois não há incentivos em expandir o uso de novas tecnologias, que possam contribuir com a diminuição do empobrecimento do solo e com a retirada de cobertura vegetal, como o incentivo de técnicas orgânicas e fiscalizações de áreas de prevenção. De acordo com o Ministério da Economia, no ano de 2019, o Governo Federal cortou mais de 8% do capital aplicado no meio ambiente. Evidenciando-se uma escassez de projetos e recursos que possam melhorar a utilização desses recursos naturais extremamente importantes.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de novos investimentos no setor, faça fiscalizações ao longo do ano em todas as áreas que se utilizam do solo e da cobertura, observando-se aquela região cumpre com os requisitos básicos para o cultivo naquele local. Além de incentivar o setor a  buscar novas formas de cultivo, na tentativa de minimizar os grandes impactos causados, delimitando o que pode e o que não pode ser retirado, a fim de reduzir a poluição dos solos e a devastação das coberturas vegetais. Assim, se consolidará uma sociedade mais sustentável, que legitima os elementos elencados na Magna Carta.