O uso e a cobertura do solo no Brasil

A Constituição de 1988 estabelece, sob o artigo 231, o direito à propriedade, o princípio da função social das terras e a atuação do Estado no seu desenvolvimento. Não obstante, a concentração histórica de terras, a especulação imobiliária e o aumento do desmatamento nas áreas urbanas e rurais têm contribuído para a segregação socioespacial nas cidades e na incidência de enchentes e deslizamentos de terra em áreas de risco, representando um risco à parcela da população que nelas reside. Assim,faz-se necessário discutir, elaborar e efetivar medidas para atenuar esses problemas.

Em primeira análise, há de se discutir a origem histórica da concentração de terras no Brasil, cujo início remonta à ocupação portuguesa e o qual foi consolidado com a Lei de Terras de 1850, que previa a obtenção de áreas apenas mediante a compra do território. Outrossim, ainda que a criação do Estatuto da Cidade e dos planos diretrizes em 2001 tenham contribuído para ratificar a função social da propriedade e evitar espaços vazios na área urbana, o processo de urbanização desenfreado e a má infraestrutura dos municípios agravam o dilema da ocupação e distribuição de terras no território nacional. Dessa forma, é de extrema importância que sejam criadas políticas públicas que incentivem a integração social e espacial dos espaços na União.

Em segunda análise, é necessário atentar ao entrave da mobilidade urbana dentro das cidades, que não raro se faz inexistente ou precária e excludente, fazendo com que as comunidades que vivem mais afastadas dos centros urbanos deixem de gozar dos benefícios citadinos e contribuindo para as consequências da favelização. Além disso, o aumento do desmatamento em áreas urbanas e rurais favorece a ocorrência de desastres naturais -como deslizamentos de terra e enchentes-, que segundo dados da WWF, são mais acentuados em áreas adjacentes a centros urbanos, estradas e rios e que, além de pôr em risco esses grupos sociais, intensifica fenômenos como a inversão térmica e as ilhas de calor, em um processo de vitimização difusa, afetando todos as partes da sociedade. Dessa maneira, é imprescindível que o corpo civil se organize para frear a retirada de cobertura vegetal nesses espaços.

Portanto, é inegável que o uso e a cobertura de solos no Brasil constitui um dilema e carece de uma solução. Para tal, é pertinente que a iniciativa público-privada se una em prol da garantia do acesso ao uso da terra a todos, respaldada pelo governo federal por meio de subsídios à melhoria da mobilidade urbana nas cidades e na construção de obras públicas de fomento à cultura, educação e saúde habitações populares nessas áreas. Por fim, cabe à União cumprir as leis ambientais de forma a minimizar a retirada de áreas verdes. Então, tornar-se-á o Brasil oportuno a todos, pois, de acordo Henri Lefebvre, filósofo francês, todos possuem o “direito à cidade”.