O uso e a cobertura do solo no Brasil

No livro “Quarto de Despejo”, a autora Carolina Maria de Jesus expõe, em um livro autobiográfico, como uma parcela do corpo social é privada de  direitos constitucionais positivados. Observa-se, em paralelo com a atualidade, que os problemas descritos no livro persistem na conjuntura atual, tendo em vista que, assim como no livro, em que a autora (mulher, negra e moradora nas recém habitadas favelas cariocas) descreve a falta de acesso à moradia digna, uma parcela da sociedade carece do direito à habitação e uso social da terra. Tal viés ocorre pela ineficiência do Estado em garantir a reforma agrária e da alienação social em marginalizar movimentos que a defendem.

Em primeiro lugar, é imprescindível destacar que a persistência do impasse se deve, principalmente, à omissão do Estado, uma vez que esse não executa, de forma satisfatória, o direito ao uso social da terra, garantido na Constituição Federal de 1988, corroborando com a preocupação em torno do do uso da terra e da cobertura do solo no Brasil. À vista disso, o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente falham, pela falta de políticas públicas eficazes, em garantir o uso da terra à malha social, através de mais investimentos no habitação agrária, indo contra princípios básicos positivados

Outrossim, cabe ressaltar que a apatia social contribui para a insuficiência de ações estatais. Isso ocorre porque a desmobilização de movimentos sociais e falta de cobrança coletiva de forma organizada comprometem a atenuação da negligência estatal. Conforme Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polaco, em sua obra “Moderninade Líquida”, o corpo social passa a encarar os fatos a partir da perspectiva do individualismo consumista ao invés da moral coletiva, levanto a falta de empatia e falta de senso de comunidade. Assim, torna-se imprescindível a efetivação de políticas que alterem essa condição.

Torna-se importante, portanto, ações que mitiguem a falta do acesso à terra por essa população. Para isso, é necessária uma alteração no comportamento da sociedade civil organizada, na cobrança de atuação do Ministério Público frente ao Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, cobrando efetivação de políticas públicas referente à efetivação da reforma agrária. Isso será feito através de debate junto com o Poder Legislativo para aprovação do Plano Nacional Agrário Sustentável, realizadas com verbas provenientes do fundo rotativo orçamentário, com o intuito de mitigar o mal uso da terras pelo agronegócio predatório. Desse modo, será possível garantir o direito de uso do solo de modo justo pela população atualmente marginalizada e minimizar prejuízos quanto à cobertura insustentável atual.