O uso e a cobertura do solo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 225, garante aos cidadãos o direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a preservação e proteção dos solos e florestas brasileiras. Contudo, cotidianamente, tem-se a notícia que os solos nacionais estão sendo danificados. Esse cenário tem como causa as leis, que servem para defesa dessa superfície, ineficientes. Consequentemente, dia a dia os danos são intensificados, causando prejuízos na esfera ambiental e social.

Dentre as causas desse problema do uso inadequado dos solos da nação, destaca-se a impotente legislação. Visto que, no ano de 2012 foi promulgado o Novo Código Florestal, que, embora sirva para resguardar o meio ambiente, flexibilizou o desmatamento na sociedade. Á exemplo disso, conforme o Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra do Brasil, o Estado perdeu 7,5% das suas coberturas florestais em um período de 16 anos. Desse modo, a inexequível lei brasileira mostra-se prejudicial para o amparo do solo brasileiro, posto que, com o aumento do desmatamento, principalmente para práticas agrícolas, o solo tende de perder nutrientes, tornando-se um solo pobre e de árdua recuperação.

Ademais, há consequências negativas no âmbito da biosfera e social. Pois, a população está inserida nesse meio e, qualquer pertubação que mude o ciclo da terra, ela irá sentir os efeitos. Tal como, a bomba d’água da Amazônia que, devido ao grande volume de árvores, quando ocorre a transpiração foliar, ela libera para atmosfera um enorme volume de água, onde transporta chuva para todo o território brasileiro. Por conseguinte, se continuarem com o desmatamento, além de provocar o empobrecimento do solo, a população poderá sofrer com a intensificação da crise hídrica. Dessa maneira, é notório que necessita-se cuidar da cobertura do território nacional para haver o bem-estar da vida humana.

Diante desse cenário, é preciso de medidas para assegurar o solo nacional. Urge, portanto, o dever do Ministério do Meio Ambiente investir na fiscalização das florestas brasileiras, mediante a destinação de recursos aos municípios para contratação de fiscais, conforme o perímetro do mesmo, com o fito de enrijecer o controle e a proteção dos solos nacionais. Além disso, o mesmo órgão deve fortalecer as leis ambientais, através de um projeto de lei entregue a câmara dos deputados em que punam toda categoria de desmatamento, e práticas que prejudicam à terra brasileira, com a finalidade de diminuir os danos ao solo. Deste modo, pode-se garantir os direitos previstos na Constituição Federal.