O uso e a cobertura do solo no Brasil

CASAS SEM PESSOAS, PESSOAS SEM CASAS.

De acordo com o geógrafo Milton Santos, no texto “As cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. Nesse contexto, ao analisar a atual situação do Brasil, nota-se que boa parte da população ainda não possui acesso à terra urbana.

A Constituição Federal de 1988, traz, pela primeira vez, a urbanização como garantia de todo cidadão brasileiro. Entretanto, a especulação imobiliária impede o desfrute dessa premissa constitucional, já que, por não ter as condições necessárias para morar em locais valorizados, a população recorre às favelas, pois não podem estar financeiramente em um lugar bem localizado que ofereça benefícios básicos, como saúde e segurança.

Além disso, consta no Plano Diretor – lei municipal elaborada pelo poder executivo - o princípio da função social da propriedade, previsto no Estatuto das Cidades, o qual regulamenta o capítulo “Política urbana” da Constituição Federal. Porém, o déficit habitacional, gerado pela falta de políticas públicas para conter as especulações, contribui para a existência de muitas pessoas sem casas e muitos imóveis sem habitação.

Evidencia-se, portanto, que o mau uso e ocupação do solo traz consequências prejudiciais para a camada social mais baixa. Destarte, para a mudança desse impasse, o Ministério Público Federal deve melhor fiscalizar o cumprimento das leis previstas no Estatuto das Cidades, para que a Constituição não se limite apenas a um papel. Ademais, é importante que esse órgão do Poder Judiciário avolume os impostos sobre edifícios sem uso social para que, assim, todos usufruam do bem-estar coletivo e faça valer o pensamento de Milton Santos.