O uso e a cobertura do solo no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico de maior importância no país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quando se observa a grande quantidade de comunidades habitacionais formadas em locais precários, sujeitas a desastres naturais, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão significativo. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primordialmente, deve-se destacar a falta de comprometimento político com moradores de vilas formadas em localidades indevidas. Nesse sentido, torna-se importânte refletir acerca da carência de projetos habitacionais, direcionados à pessoas que não podem arcar com os altos custos dos algueis. Essa conjuntura, segundo as ideias do pensador John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato-social’’, visto que o Estado não cumpre com seu papel de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos básicos, como o acesso à moradia, o que é nítido no país.

Paralelamente, é necessario apontar a má influência midiática como impulsionadora do transtorno. De acordo com o sociólogo francês Pierre Bourdieu, ‘‘O que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão’’. Sob essa ótica, a afirmação pode ser associada ao impasse, uma vez que a falta de conscientização por meio das plataformas de comunicação não apenas causa uma visão distorcida do problema, como também o silencia, promovendo a desinformação do corpo social. Logo, é inadmissível que essa realidade continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a urgência em combater esses obstáculos. Para isso, o Governo - órgão responsável pela tomada de decisões no país - junto à Secretaria Nacional de Habitação, por meio de investimentos financeiros, deve promover projetos de habitação popular, como o ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’, além de financiar reformas nos bairros que possuem infraestrutura precária, com o objetivo de oferecer moradia digna à todos. Assim, consolidar-se-á uma nação mais promissora, na qual o Estado desempenha corretamente seu ‘‘contrato social’’, tal como afirma John Locke