O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

O período histórico conhecido como ‘‘Iluminismo’’ promoveu uma série de reformas educacionais durante o século XVIII, marcadas por fatores como a autonomia e os debates sobre mudanças na comunidade. Apesar dos notórios avanços desde aquela época, a atual realidade brasileira ainda enfrenta dificuldades para reconhecer o valor do ensino como motor de transformações sociais. Sob esse viés, a inaplicabilidade legislativa e o pouco protagonismo estudantil são desafios a superar na questão.

Dentro dessa perspectiva, a elaboração da Constituição Federal, há 31 anos, baseou-se no princípio de que a educação é transformadora e é dever do Estado assegurá-la. Entretanto, é notável que o Poder Público não cumpre seu papel, uma vez que grupos marginalizados são, muitas vezes, privados dessa ferramenta, o que ocasiona estagnação social e intensifica quadros de desigualdade. Dessa maneira, entende-se que tal panorama é excludente e, portanto, deve ser alterado.

Além disso, é fundamental compreender a ausência de protagonismo estudantil como problema a ser resolvido. Assim sendo, cabe citar o conceito de ‘‘Aldeia Global’’, do geógrafo Milton Santos, o qual todas as áreas sociais condicionam-se ao sistema capitalista. Seguindo essa linha de raciocínio, elevar o lucro como máxima resulta em passividade. É perceptível, então, que a rígida exigência de padrões de desempenho no meio educacional reduz o pensamento autônomo e, por isso, é nociva.

Logo, medidas são necessárias para superar tais desafios. Para tal, urge que o Ministério da Educação amplie o quantitativo de escolas em áreas marginalizadas, como periferias e espaços rurais, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados que funcione com a criação de verbas regulares para a pasta, com o fito de efetivar a legislação. Além disso, compete às prefeituras municipais a realização de debates abertos sobre a função social dos estudantes, com o objetivo de assegurar protagonismo. Dessa forma, as conquistas do ‘‘Iluminismo’’ se ampliarão.