O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito à educação e ao bem-estar social. No entanto, a profunda desigualdade de condições de acesso a uma educação de qualidade impede que grande parcela da população desfrute dos direitos previstos na Carta Magna. Logo, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida visando ao enfrentamento desse problema.

Deve-se pontuar, de início, que a oferta deficitária de educação de qualidade, principalmente na rede pública, deriva da escassa atuação dos agentes governamentais para com o investimento em condições estruturais e na remuneração dos professores. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Devido à inércia estatal, a infraestrutura precária da maioria das escolas públicas e a defasagem salarial dos docentes criam um ambiente de total desmotivação, o qual contribui para os altos índices de abandono escolar e inviabiliza a ascensão social por meio da educação.

Ademais, faz-se mister ressaltar a persistência na utilização de metodologias de ensino retrógradas como um promotor do problema. Consoante o filósofo Immanuel Kant, “O ser humano é aquilo que a educação faz dele.” Partindo desse pressuposto, percebe-se que a educação baseada em modelos meramente expositivos, privando o aluno de discussões filosóficas e humanísticas que desenvolvam sua autonomia de pensamento e senso crítico, colaboram com a perpetuação desse quadro deletério. Assim, sujeita-se a própria democracia ao fracasso, porquanto o próprio povo torna-se incapaz de analisar criticamente sua realidade e expressar sua vontade de forma plena.

Dessarte, medidas estratégicas devem ser adotadas para alterar esse cenário. Para que isso ocorra, necessita-se que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), deve ser aplicado em um reajuste escalonado na remuneração dos docentes, condicionado à participação em cursos de atualização profissional, preferencialmente na modalidade à distância, regulados pelo próprio MEC. Espera-se, com isso, capacitar continuamente os professores da rede pública e, dessa forma, democratizar o acesso à educação de qualidade no Brasil.