O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

Ratificada em 1988, após a Ditadura Militar, como forma de superar a segregação, a Constituição Cidadã assegura a educação como um direito inerente à democracia. No entanto, é indubitável que tal proposta, na prática, é deturpada, tendo em vista o defasado sistema de ensino presente no Brasil. Esse cenário nefasto evidencia os resquícios de tal período de exclusão, os quais são corroborados não só pela disparidade, mas também pela subversão do papel das escolas. Perante isso, urgem mecanismos em prol de uma erudição capaz de promover transformações sociais.

Nesse sentido, é importante destacar que a cidadania é indissociável da orientação. Nessa perspectiva, Carolina Maria de Jesus, em seu livro “Quarto de despejo”, relata sua trajetória de superação, apesar da escassa escolaridade, por ser autodidata, o que a permitiu esclarecimento acerca de seus direitos e suscitou questionamentos sobre as injustiças presentes na favela onde morava. Infelizmente, devido ao descaso estatal, a desigualdade para com o acesso à instrução em regiões marginalizadas vilipendia tanto a transformação crítica quanto a compreensão legislativa, tal qual ocorrido com Carolina Maria. Portanto, é inquestionável, que o papel da educação é limitado em meio a uma sociedade de anomias, o que restringe a mobilidade social.

Ademais, é necessário ressaltar que a criticidade é fundamental para as mudanças em uma comunidade. Nesse viés, em sua obra “Admirável Mundo Novo”, Aldous Huxley, narra uma distopia em que, para a manutenção de um governo estamental, baseada no status, instituições limitam o conhecimento para manter a opressão sistemática. Analogamente, em um contexto em que a qualificação tramita de forma meramente pragmática, voltado apenas para o desempenho acadêmico de estudantes, a função inerente ao ensino — formar cidadãos capazes de atuar ativamente na sociedade — é subvertida. Logo, é incontrovertível, que devido a um sistema ultrapassado, a capacidade de questionamento é limitada, o que, assim como na ficção, possibilita que a desigualdade perpasse de forma análoga aos estados de exceção.

Dessarte, ante a ineficácia governamental e o comprometimento dos valores do ensino, a erudição crítica é precípua. Para isso, é fulcral que o Ministério da Educação difunda a didática de forma ampla e libertadora. Isso deve ocorrer por intermédio de propostas entregues à Câmara dos Deputados que exijam, além de escolas em áreas marginalizadas, mudanças na Base Nacional Comum Curricular para incluir discussões sociopolíticas, sob perspectivas historiográficas e jurídicas, que ocorram entre os corpos docente e discente, com o fito de promover uma educação crítica e transformadora. Assim, alcançar-se-á, paulatinamente, um ensino democrático tal como proposto pela Magna Carta.