O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 prevê que a educação é um direito de todos e dever do Estado, uma vez que deve garantir o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação profissional. Entretanto, essa determinação não é efetivamente posta em prática, fato que configura um preocupante problema no Brasil, tendo em vista a relevância do ensino escolar para promover melhorias no corpo social. Tal conjuntura é intensificada pelo modelo de educação atual e pelo sucatemento das escolas brasileiras. Dessa forma, medidas são fundamentais para alterar essa realidade.

Em primeira análise, cabe pontuar que a educação é uma importante ferramenta de promoção da cidadania. Segundo Thomas H. Marshall, sociólogo britânico, o conjunto de direitos civis, sociais e políticos, garantidos por uma constituição, são alcançados pelo acesso à educação. Isso se dá, pois o ensino de qualidade proporciona tanto uma preparação adequada para adentrar o mercado de trabalho e, consequentemente, ter acesso a direitos como moradia e alimentação, quanto a formação de uma consciência política e de classe que promove a luta por garantias inalienáveis ao homem, como saúde e liberdade. Logo, observa-se a importância da educação nas transformações sociais.

Paralelo a isso, o modelo de ensino hodierno obstaculiza que o ensino escolar cumpra com sua função social prevista no artigo 205 da constituição. Conforme Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, o processo de aprendizagem no Brasil é estritamente conteudista, ou seja, não existe troca de saberes entre o professor e o aluno. Nesse contexto, o discente não desenvolve todos os seus potenciais e o conhecimento adquirido não tem retorno para a coletividade. Além disso, o sucateamento, majoritariamente,  das instituições públicas de ensino não proporcionam infraestruturas adequadas para o aprendizado, o que resulta na desigualdade de conhecimentos adquiridos entre estudantes de diferentes classes sociais. Desse modo, torna-se imprescindível a proposição de medidas capazes de atenuar essa situação.

Portanto, ao analisar o padrão de ensino e a negligência com as redes de ensino, observa-se a ingluência desses no entrave social, o que exige um plano de ações eficientes para amenizar o impasse. Posto isso, compete ao Ministério da Educação, por meio de investimentos governamentais, alterar a grade curricular de ensino brasileira, instituindo o dialogismo - troca de conhecimentos proposta por Paulo Freire em seu livro “Pedagogia da Autonomia” -, juntamente com a oferta de mais materiais didáticos e melhoria dos espaços para melhorar a convivência entre professores e alunos, a fim de garantir que a educação cumpra sua função social prevista no documento constitucional.