O valor da educação nas transformações sociais no Brasil

O Brasil, país que foi conquistado por volta dos anos 1500, foi e é marcado por inúmeras desigualdades, tanto sociais quanto econômicas. Desde seu período colonial, foi palco para políticas da mais pura violência, como: o tratamento de negros, indígenas, mulheres, homossexuais, dentre outros, que muitas vezes são tratados como bárbaros,  objetos de reprodução e até mesmo são obrigados a viver em favelas pelo país. Dessa maneira, é evidente que uma das formas mais eficazes de “quebrar” essas barreiras socias é através da educação, por meio de garantias jurídicas e proteção a minorias.

Assim, é de suma importância a garantia desse direito para todos, e rege ao Estado consolidá-lo. Pois segundo a Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão, entretanto tão prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática. Segundo dados do IBGE, o Brasil está em 53° lugar em um ranking de 65 países avaliados pelo PISA, o que torna evidente que a educação não é assegurada por direito no país, diminuindo dessa forma, o seu valor enquanto transformadora de realidades.

Nesse contexto é importante frisar que as mulheres só conseguiram ter direito ao ensino superior no ano de 1979, lamentavelmente, com a permissão do marido. Dessa forma, não é necessário apenas ter a vontade de estudar, de ter essa ascensão social, mas ter também direitos civis que lhe assegurem proteção jurídica e acesso a redes de ensino - que podem parecer uma realidade distante para muitas, principalmente aquelas de bairros desfavorecidos . Logo, a educação é, sem dúvidas, uma das formas mais eficazes de “crescer socialmente”, mas deve ser consolidada com direitos práticos para essas mulheres, que muitas vezes, por questões econômicas e falta de segurança jurídica, não tem essa oportunidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Poder Judiciário, órgão responsável por garantir a efetividade das leis no país, assegure o direito a educação para todos. Dessa maneira, cabe ao governo federal, por meio do repasse de verbas ao Ministério da Educação, a garantia desse direito a todos os cidadãos brasileiros, através da construção de escolas públicas, do ensino primário ao médio, em bairros periféricos, como na favela da Rocinha-RJ e Sol Nascente-BR, as maiores favelas do país, segundo dados do G1, em 2020. É evidente o poder da educação e garanti-lo a minorias é transformar realidades, inclusive tornando mulheres empoderadas, que terão “material” para lutar por seus direitos assegurados por lei. Logo, o objetivo dessa grande mudança é transformar realidades, e tornar acessível o conhecimento para população, pois como dizia Kant “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”.