Obstáculos para a doação de sangue no Brasil

Promulgada em 1988, a Carta Magna brasileira assegura o direito à saúde e imputa ao Estado o dever de provê-la. Entretanto, questões graves como a baixa nos estoques de sangue prejudicam a tutela dessa garantia, uma vez que inviabilizam o socorro a pacientes que necessitem desse tipo de suporte. Isso ocorre devido à ingerência estatal, à ineficiência na conscientização pública e aos mitos associados ao assunto, fatores prejudiciais à mitigação da problemática, os quais devem ser sistematicamente contornados.

Sob esse viés, tem-se que a atuação do governo é preponderante para solucionar os obstáculos à doação de sangue. Nesse contexto, o filósofo Norberto Bobbio, em “A era dos direitos”, aponta a relação da ausência do Estado com o “perecimento” da cidadania. Por conseguinte, em relação aos pacientes que necessitam de transfusão, além do ônus social, há prejuízo à saúde, pois a falta desse tecido vital pode levar os acometidos por determinadas doenças (como a hemofilia) à morte. Dessa feita, com vistas a combater essa problemática, urge que o governo assuma o seu papel constitucional para garantir o aumento dos estoques de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve unir-se ao poder público em prol da mesma demanda. Nesse ponto, o antropólogo Roberto Damatta critica a inércia dos que esperam soluções milagrosas da política. Por outro lado, resultados melhores surgem quando o povo é agente ativo de mudança. Dessa maneira, evidencia-se a necessidade de fomentar a doação e, para isso, uma boa estratégia é o combate aos mitos sociais (como os que relacionam a doação com o afinamento do sangue) pois estes geram receio nos potenciais doadores.

Destarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pelo sucesso da causa. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue no planejamento de política públicas de incentivo à doação. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além de organizar a abordagem do tema em escolas e em universidades públicas. Assim, gradualmente, os estoques de sangue serão abastecidos e a sociedade será beneficiada conforme os preceitos constitucionais.