Organismos transgênicos em questão no Brasil

Na década de 1960 a agricultura mundial se modificou, porque o uso de OMGs e agrotóxicos se intensificou. Esse processo ficou conhecido como Revolução Verde e teve como motivação diminuir a fome no mundo. No entanto, essas transformações não foram benéficas à humanidade, uma vez que o consumo de transgênicos é uma ameaça para a saúde da população, por isso é essencial o acesso à informação, por meio dos rótulos, de que o alimento é modificado, para que o consumidor tenha a liberdade de escolher com consciência o que ele consome. Logo, é necessário que o Órgão Público exija a informação sobre essas alterações nas embalagens.

De início, o lucro mostra-se mais importante do que a saúde na lógica do neoliberalismo quando transformam alimentos e vendem sem comprovações da ausência dos seus malefícios. Consoantemente, a Instituição Nacional de Câncer posiciona-se contra a produção de transgênicos, dado as consequências desconhecidas que eles podem causar aos cidadãos. Além da planta em si poder ser prejudicial, torná-la mais resistente aos agrotóxicos e aplicá-los em larga escala também causará doenças em prol da produtividade, já que eles são nocivos aos seres humanos em certa medida. Nesse sentido, o uso de OMGs é uma ameaça à vitalidade do povo.

Consequentemente, as pessoas tem o direito poder escolher do que se alimentar, então, o acesso à informação sobre a procedência de suas comidas é essencial. Esse benefício está resguardado no Artigo 5º da Constituição, no qual defende as prerrogativas individuais como a liberdade de escolha, que só é possível pelo princípio da transparência e esse fundamento entra em conflito com a não rotulação dos mantimentos. Sendo assim, é um apanágio do consumidor optar pelos não modificados e não explicitar se é transgênico é um atentado a essa garantia.

Portanto, cabe ao Estado, mais especificamente ao Ministério da Agricultura, exigir a explicitação dessa condição nos mantimentos, já que eles podem ser prejudiciais aos seres humanos. Isso deve ocorrer mediante a uma lei que obrigue as empresas a colocarem o símbolo dos OGMs nas embalagens em conjunto de uma legenda que alerte sobre o que é, quais são os perigos e as incertezas sobre esses alimentos. Essa ação tem a finalidade de dar aos sujeitos o direito de escolha consciente para que a ameaça à saúde seja apenas uma opção.