Organismos transgênicos em questão no Brasil

O advento da Revolução Verde e o pacote tecnológico, no século XX e XXI, teve como propósito, o aumento da produção agrícola através do desenvolvimento de pesquisas, principalmente em sementes modificadas em laboratórios, chamadas de transgênicas. No entanto, a falta de informações claras sobre os alimentos modificados geneticamente e os interesses políticos por trás desses produtos, são questões que precisam ser tratadas seriamente no Brasil.

A priori, a comercialização de produtos em território brasileiro precisa seguir os códigos de leis, que também são apresentados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sendo assim, os transgênicos possuem um símbolo colocado nos rótulos, entretanto, é quase imperceptível nas embalagens e muitos não informam o seu significado para seu consumidor, ferindo o CDC. Não é toda a população que detém o conhecimento sobre o assunto, e consequentemente acabam comprando um alimento sem saber de sua procedência, afetando diretamente seu direito de livre escolha. Portanto, é fundamental que haja mudanças no tratamento desses produtos no comércio e na sociedade.

Além disso, uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mostra o Brasil como segundo colocado de maior produtor de transgênicos no mundo. Esse fato se dá, principalmente por conta da bancada ruralista, possuindo 44% do Congresso Nacional atualmente no cenário político. Com isso, há uma aprovação e utilização mais flexível desses produtos no país, aumentando a lucratividade de empresas de biotecnologias, que são aliadas com esses políticos, fazendo que o interesse privado se sobressaia sobre o púbico. Logo, é preciso que a população fique atenta em relação aos seus políticos, e também saber seu direito Constitucional de possuir todas as informações sobre os alimentos transgênicos.

De acordo com os argumentos supracitados, é mister, portanto, haver medidas para assegurar a Constituição Federal. Desse modo, o governo por meio do Procon de cada estado, deve fiscalizar e elaborar medidas para aumentar os tamanhos dos símbolos em rótulos de embalagens, e trazer a obrigatoriedade de explicar com clareza seus significados, e consequentemente, multar empresas que não respeitarem a lei. Mesmo a bancada ruralista dispondo de boa parte do Congresso, não é a maioria, por conta disso, a população dispõe do direito e da necessidade de cobrar seus políticos para aprovarem projetos sobre o assunto. Outrossim, a educação possui um papel fundamental na vida em sociedade, sendo preciso que o Ministério da Educação incentive palestras em escolas e universidades para pais e alunos sobre os alimentos transgênicos. Dessarte, é possível diminuir a desigualdade de informações sobre esses produtos geneticamente modificados no Brasil.