Organismos transgênicos em questão no Brasil

O artigo 6o, da Constituição Federal de 1988, defende os direitos sociais de todos os brasileiros, tais como saúde e alimentação de qualidade. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desses direitos referentes aos organismos geneticamente modificados (OGM), apesar do aumento da produtividade e enriquecimentos nutricionais, não há garantias efetivas, tanto para o homem quanto para o meio ambiente. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, a qual possuem como causa a negligência e ineficiência do Estado e da sociedade.

Em primeiro plano, convém ressaltar os aspectos positivos dos OGM, uma vez que a Revolução Verde proporcionou tecnologias que atingissem maior eficiência na produção agrícola e no aumento significativo da produção de alimentos. Por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizou, em 2015, um projeto sobre a biofortificação de alimentos ricos em ferro, zinco e vitamina A para amenizar o problema da anemia presente no país. No entanto, não há ainda resultados consolidados que garantam a segurança dos OGM. Com isso, faz-se necessário debater amplamente sobre o assunto dos transgênicos para ter maiores chances de atuações.

Outrossim, a negligência governamental é um grande impasse na discussão dessa problemática. No documentário: “o mundo segundo a Monsanto”, mostra como essa empresa  escondeu informações e manipulou resultados para fazer com que alimentos transgênicos fossem comercializados sem que houvesse pesquisas sobre seus efeitos na vida das pessoas. Isso evidência que a pesquisa científica é essencial para se diagnosticar problemas e chegar em seus detalhes, mas no Brasil, a bancada ruralista e grandes corporações aprovam a utilização indiscriminada dos agrotóxicos. Por consequência, o uso excessivo desses em espécies resistentes se torna um problema para produtores vizinhos de cultivos que não tem a mesma resistência, conforme publicado pela BBC News.

Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto políticas quantos sociais, que possam reverter essa realidade. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação, juntamente com as universidades, criar iniciativas que darão visibilidade à comunidade científica e a projetos relacionados aos organismos transgênicos, por meio de investimentos à bolsa de pesquisas, como a CAPES e o CNPQ, a fim de estimular a produção científica no país. Além disso, o Poder Judiciário pode formalizar projetos de leis sobre OMG que devem ser amplamente divulgados nas redes sociais, de modo a proporcionar uma maior visibilidade sobre do assunto, com a intenção de efetivar a elucidação sobre o tema. Dessa forma, Estado e cidadãos atuarão ativamente sobre a questão dos organismos melhorados geneticamente.