Organismos transgênicos em questão no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura aos cidadãos o direito à alimentação e à saúde. Entretanto, há entraves na relação entre esses dois direitos, como a polêmica que envolve os alimentos transgênicos. Nesse sentido, ao passo que os defensores da metodologia genética alegam o combate à fome, os críticos temem possíveis riscos aos consumidores diretos. Diante disso, cabe ao Estado a gestão meticulosa do assunto e seus desdobramentos e, à sociedade, a conscientização ostensiva e a cobrança às autoridades pela tutela de seus direitos constitucionais.

Sob esse viés, tem-se que o consumo de alimentos modificados é uma opção consistente para a manutenção da homeostase (equilíbrio interno) social em relação à fome e à desigualdade. Nesse ínterim, tal assertiva é corroborada pelo fato de o Brasil constar entre as dez nações mais desiguais  (conforme o índice de Gini, verificador social internacional), na qual a alimentação pública é um problema de saúde coletiva. Desse modo, a transgenia surge como oportunidade de melhorar o rendimento das lavouras e mitigatar a problemática, desde que desenvolvida de forma responsável.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas existentes. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas sociais. Em contrapartida, segundo o autor, evidencia-se que a mudança inicial deve emanar do povo. Por conseguinte, torna-se claro que a cobrança acerca da fiscalização da produção transgêncica e a conscientização sobre os pormenores da causa deve ser iniciada no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de proceso legislativo, a abertura de uma comissão para avaliar a aplicabilidade da legislação atual e fiscalizar seu cumprimento. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto, a fim de conferir pluralidade e coerência dos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste em enrijecer os critérios de aprovação sanitária dos transgênicos e subsidiar a produção orgânica para o mercado interno. Assim, a tendência será o equilíbrio entre a economia nacional e a saúde da população.