Os desafios da ausência de consciência de privilégios na sociedade

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a au- sência de cultura constitucional resulta na ineficácia social dos textos constitucio- nais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Fe- ral, os direitos por ela garantidos frequentemente não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade brasileira, em que a ausên- cia de consciência de privilégios na sociedade age como obstáculo à efetividade dos princípios da Carta Magna. Esse problema decorre não apenas da ineficiência governamental, mas também da apatia da população.

Percebe-se, a priori, que a frágil atuação do Poder Público possui íntima relação com o revés. Nessa conjuntura, de acordo com o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve agir para garantir a aplicação das normas da sociedade em que opera. Nessa lógica, o equívoco surge ao supor que esta premissa é plenamete garantida em todos os setores da comunidade. Essa deficiência do sistema institucional em suprir as demandas da população resulta em disparidade social, visto que os cidadãos não possuem acesso aos mesmos privilégios. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Ademais, cumpre citar a falta de ação social como agravante do problema. Nesse sentindo, no livro “Paradoxo Moral”, a assistente social Justina castro ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos problemas enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, nota-se que o não reconhecimento da posição de privilégio encontra terreno fértil na estagnação social. Isso ocorre devido à sociedade não se mobilizar para erradicar essa questão; ao contrário, assume uma postura individualista. Perante tal cenário, a mudança do compor- tamento social torna-se crucial para superar esse paradigma.

Dinte do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar a sociedade e os seus interesses públicos, deve elaborar políticas públicas, através de plane- jamento colaborativo com os demais entes da administração pública direta, com a finalidade de reparar os prejuízos da ausência de consciência de privilégios. Dessa forma, os brasileiros verão os direitos garantidos pela Carta Magna como uma realidade.