Os desafios da formação universitária

É fato que o surgimento da primeira universidade no Brasil está atrelado à vinda da Corte Portuguesa ao país, no século XVIII, e que, nessa época, era acessível apenas para as classes mais elevadas da sociedade. Ao se observar a contemporaneidade, entretanto, o ensino superior ainda não é acessado por todos os brasileiros. Diante disso, faz-se mister a análise dos fatores que favorecem esse quadro, com foco na elevada concorrência, ao ponto de levantar desigualdades raciais, e nas mensalidades das universidades particulares, incompatíveis com a realidade econômica de grande parte dos brasileiros.

Seguindo esse raciocínio, o Estado age em desacordo ao artigo 6º da Constituição - que elenca a educação como um direito inerente a todo cidadão brasileiro. A exemplo disso, segundo uma pesquisa realizada pelo IPEA (Pesquisa Econômica Aplicada), 36% dos jovens brancos estão estudando ou terminaram a graduação, enquanto entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade, cerca de 18%. Dessa forma, fica evidente que, infelizmente, o acesso à universidade tem ocorrido de maneira seletiva e racial, o que é inadmissível.

Além disso, as elevadas mensalidades das universidades particulares impedem que os estudantes de baixa renda tenham acesso às vagas. Sobre esse aspecto, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Estadão, em universidades privadas da cidade de São Paulo, 86% das vagas estão ocupadas por alunos das classes A e B, sendo as outras classes, sobretudo, beneficiadas pelos programas sociais do Estado, como o ProUni e o Fies. Entretanto, segundo o portal Guia do Estudante, as vagas para esses programas são, muitas vezes, bastante limitadas e concorridas, o que impossibilita a abrangência de toda sua procura. Logo, é inaceitável que esse cenário de seletividade continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se reduzir os desafios em evidência, que dificultam o acesso à universidade para grande parte dos brasileiros. Para isso, é de suma importância que o Governo Federal, a curto prazo, incentive a adesão de universidades privadas aos programas sociais - como o ProUni e o Fies - com maior intensidade, por meio da redução dos impostos cobrados a essas instituições, proporcionalmente ao percentual de vagas atreladas aos programas. Além disso, urge que o mesmo órgão, a longo prazo, expanda estruturalmente as universidades públicas, com materiais e professores universitários capacitados, por meio do capital do Tribunal de Contas da União, o que deve permitir com que os brasileiros tenham o acesso ao ensino superior facilitado. Dessa forma, o Estado cumpre com o seu dever constitucional de garantir a educação para todos, corrigindo uma problemática existente desde o Brasil Império e possibilitando o pleno desenvolvimento da nação.