Os desafios da inclusão de pessoas com autismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - documento situado no topo do ordenamento ju- rídico - garante, no artigo 5, a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, hodiernamente, não há o cumprimento efetivo des- sa premissa, haja vista os desafios da inclusão de pessoas com autismo no brasil. Nesse sentido, é possível analisar duas vertentes relacionadas a essa problemática: o preconceito consolidado ao longo da história bem como a ineficácia educacional.

Sob essa perspectiva, percebe-se o esteriótipo enraizado como fator contribuinte ao óbice em questão. Nesse contexto, vale ressaltar o período da Idade Média, na Europa, em que os deficientes eram vistos como seres demoníacos e frutos de cas- tigos divinos. Diante desse cenário, o capacitismo se faz presente no âmbito atual, pois a sociedade tende a reproduzir discriminações e estigmas internalizados na cultura, acarretando uma inferiorização dos portadores desse transtorno e, conse- quentemente, tornando-os invisíveis no corpo social. Logo, erradicar o prejulga- mento arraigado atenuará o obstáculo abordado.

Outrossim, observa-se a inércia educacional como vertente agravante desse con- tratempo. Sob essa ótica, segundo o pensador Paulo Freire, se a educação sozinha não transforma o mundo, sem ela tampouco a sociedade muda. Diante disso, na conjuntura brasileira, o sistema de aprendizagem apresenta lacunas para a acessi- bilidade de autistas, devido a ausência de qualificação do corpo docente e o des- preparo na adaptação do currículo às necessidades desse grupo, prejudicando seu desenvolvimento social e acadêmico que, por conseguinte, intensifica a exclusão desses indivíduos. Portanto, reduzir a brecha pedagógica facilitará a resolução do entrave em questão.

Em suma, visando interromper o preconceito enraizado e a defasagem no ensino, o Ministério dos Direitos humanos deve sensibilizar e instruir a população, a partir de campanhas e ações sociais, promovendo mudanças ideológicas e comporta- mentais. Além disso, o Ministério da Educação é responsável por ampliar os inves- timentos financeiros destinados as instituições e qualificar os educadores para ga- rantir a acessibilidade desses indivíduos no sistema de ensino. Dessa maneira, um panorama mais próximo ao que é previsto no artigo 5, será consolidado no Brasil.